CIRCULAR SUSEP Nº 486, DE 23.01.2014
Dispõe sobre instruções complementares necessárias à execução das regras de cálculo do capital de risco baseado nos riscos de subscrição dos resseguradores locais.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista na alínea "b" do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no artigo 6º da Resolução CNSP nº 188, de 29 de abril de 2008, c/c o caput do artigo 2º e com o parágrafo único do artigo 3º, ambos da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e considerando o que consta do processo SUSEP nº 15414.003913/2010-73,
Resolve:
Art. 1º - Dispor sobre as instruções complementares necessárias à elaboração do cálculo do capital de risco baseado no risco de subscrição dos resseguradores locais.
Art. 2º - Na apuração da parcela do capital de risco baseado no risco de subscrição a que se refere o inciso I do artigo 3º da Resolução CNSP nº 188/2008, aplicam-se apenas as metodologias definidas nos Anexos I, II e III da Resolução CNSP nº 280/2013, observando-se os seguintes critérios:
I - Para os riscos assumidos no Brasil, as classes de negócio serão definidas de acordo com os grupos de ramos a que pertencem, conforme o seguinte quadro:
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Grupo de ramos |
Classe de negócio |
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01 |
4 |
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02 |
5 |
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03 |
6 |
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04 (run-off) |
7 |
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05 |
8 |
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06 |
9 |
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07 |
11 |
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08 (run-off) |
12 |
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09 |
13 |
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10 |
15 |
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11 |
16 |
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12 |
17 |
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13 |
14 |
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14 |
7 |
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15 |
7 |
II - Para os riscos assumidos no exterior, será considerada a classe de negócio 17 (dezessete); e
III - Na definição dos segmentos de mercado, deverá ser considerada a região 2 (dois).
Art. 3º - Esta Circular entra em vigor a data de sua publicação, ficando revogada a Circular SUSEP nº 414, de 23 de dezembro de 2010.
Luciano Portal Santanna
Superintendente
(DOU de 24.01.2014 - pág. 19 - Seção 1)
