CIRCULAR SUSEP Nº 485, DE 06.01.2014

CONTEÚDO

 CIRCULAR SUSEP Nº 485, DE 06.01.2014

Estabelece critérios para fins de cálculo da provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) e da parcela da provisão de prêmios não ganhos relativa aos riscos vigentes e não emitidos (PPNG-RVNE), a serem adotados pelas sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar que não possuírem base de dados suficiente para utilização de metodologia própria.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma da alínea "b" do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, c/c o disposto no art. 73 e no art. 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo SUSEP nº 15414.001616/2013-36,

Resolve:

Art. 1º - Estabelecer critérios para fins de cálculo da provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) e da parcela da provisão de prêmios não ganhos relativa aos riscos vigentes e não emitidos (PPNG-RVNE), a serem adotados pelas sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar que não possuam base de dados suficiente para utilização de metodologia própria.

CAPÍTULO I
DA PROVISÃO DE SINISTROS OCORRIDOS E NÃO AVISADOS (IBNR)

Art. 2º - Para fins de constituição da provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) para as sociedades seguradoras, deverá ser utilizado, como base de cálculo, o valor que resultar maior entre os percentuais definidos no Anexo I-A desta Circular, aplicados sobre o somatório dos prêmios-base ou sinistros-base, no período de 12 (doze) meses, considerando o mês de constituição e os 11 (onze) meses anteriores.

§1º - A sociedade seguradora que, na data-base de constituição da provisão, tiver menos do que 12 (doze) meses de operação em determinado ramo de seguro, deverá considerar o somatório dos prêmios e sinistros-base desde o início de suas operações neste ramo.

§2º - Para fins deste artigo, consideram-se:

I - prêmios-base: a soma dos prêmios diretos de riscos assumidos e emitidos e dos prêmios de cosseguros aceitos, subtraída dos prêmios de cosseguros cedidos, todos descontados das parcelas dos prêmios cancelados ou restituídos; e

II - sinistros-base: a soma dos sinistros diretos e dos sinistros de cosseguros aceitos, subtraída dos sinistros de cosseguros cedidos, considerando as devidas reavaliações, reaberturas e cancelamentos.

Art. 3º - Nos seguros dotais e nos seguros do ramo "Vida" do grupo "Pessoas Individual", o cálculo da provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) será determinado pelo valor que resultar maior entre a aplicação dos percentuais definidos no Anexo I-B desta Circular, sobre o somatório dos sinistros pagos ou dos prêmios no período de 12 (doze) meses, considerando o mês de constituição e os 11 (onze) meses anteriores.

§1º - Para fins deste artigo, o somatório dos prêmios citados no caput devem considerar os prêmios comerciais para os produtos estruturados nos regimes financeiros de repartição simples e de repartição de capitais de cobertura, e os prêmios puros para os produtos estruturados no regime financeiro de capitalização.

§2º - No cálculo dos somatórios dos sinistros pagos e dos prêmios de que trata o caput deste artigo, não deverão ser incluídos os seguros com cobertura de sobrevivência.

§3º - A sociedade seguradora que, na data-base da constituição da provisão, tiver menos do que 12 (doze) meses de operação em determinado plano, deverá considerar o somatório dos sinistros pagos e dos prêmios desde o início das operações.

§4º - Os valores de sinistros pagos e de prêmios devem ser considerados brutos de resseguro e de cosseguro aceito, e líquidos de cosseguro cedido.

Art. 4º - Para os planos de previdência complementar privada, o cálculo da provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) será determinado pelo valor que resultar maior entre a aplicação dos percentuais definidos no Anexo I-C desta Circular, sobre o somatório dos benefícios pagos ou das contribuições no período de 12 (doze) meses, considerando o mês de constituição e os 11 (onze) meses anteriores.

§1º - Para fins deste artigo, o somatório das contribuições citadas no caput devem considerar as contribuições comerciais para os produtos estruturados nos regimes financeiros de repartição simples e de repartição de capitais de cobertura, e as contribuições puras para os produtos estruturados no regime financeiro de capitalização.

§2º - No cálculo dos somatórios dos benefícios pagos e das contribuições de que trata o caput deste artigo, deverão ser considerados os grupos descritos na tabela do Anexo I-C desta Circular, aplicando-se os percentuais, nela indicados, sobre o total dos benefícios pagos e das contribuições de cada grupo.

§3º - No cálculo dos somatórios dos benefícios pagos e das contribuições de que trata o caput deste artigo, não deverão ser incluídos os planos com cobertura de sobrevivência.

§4º - No cálculo da provisão por plano/benefício, os valores obtidos, após a aplicação dos percentuais relativos a cada grupo, devem ser rateados entre os planos/benefícios que compõem cada grupo, ficando a critério da entidade ou sociedade a forma de rateio.

§5º - A sociedade seguradora ou a entidade aberta de previdência complementar que, na data-base de constituição da provisão, tiver menos do que 12 (doze) meses de operação em determinado plano, deverá considerar o somatório dos benefícios pagos e das contribuições desde o início das operações.

§6º - Os valores de benefícios pagos e de contribuições devem ser considerados brutos de resseguro e de cosseguro aceito, e líquidos de cosseguro cedido.

CAPÍTULO II
DA PARCELA DA PROVISÃO DE PRÊMIOS NÃO GANHOS RELATIVA AOS RISCOS VIGENTES E NÃO EMITIDOS (PPNG- RVNE)

Art. 5º - Para fins de constituição da parcela da provisão de prêmios não ganhos relativa aos riscos vigentes e não emitidos (PPNG-RVNE) das sociedades seguradoras, deverão ser utilizados, como base de cálculo, os percentuais definidos no Anexo II desta Circular, aplicados sobre o prêmio-base do mês de referência ou sobre a provisão de prêmios não ganhos dos riscos assumidos e já emitidos do mês de referência, para cada ramo específico.

Parágrafo único - Para fins deste artigo, consideram-se como prêmios-base a soma dos prêmios diretos de riscos assumidos e emitidos e dos prêmios de cosseguros aceitos, subtraída dos prêmios de cosseguros cedidos, todos descontados das parcelas dos prêmios cancelados ou restituídos.

Art. 6º - Para os produtos de previdência complementar aberta, seguros dotais ou seguros do ramo "Vida" do grupo "Pessoas Individual", o cálculo da parcela da provisão de prêmios não ganhos relativa aos riscos vigentes e não emitidos (PPNG-RVNE) deverá considerar o percentual de 4,1% (quatro vírgula um por cento) aplicado:

I - para os planos previdenciários de pecúlio e renda estruturados nos regimes financeiros de repartição simples e de repartição de capitais de cobertura: sobre as contribuições comerciais do mês de referência, considerando as inclusões e exclusões referentes às operações de cosseguro;

II - para os seguros dotais e seguros do ramo "Vida" do grupo "Pessoas Individual", estruturados nos regimes financeiros de repartição simples e de repartição de capitais de cobertura: sobre os prêmios comerciais do mês de referência, considerando as inclusões e exclusões referentes às operações de cosseguro.

Parágrafo único - No cálculo da provisão por plano/benefício, os valores obtidos após a aplicação dos percentuais devem ser rateados entre os planos/benefícios que os compõem, ficando a critério da entidade ou sociedade a forma de rateio.

Art. 7º - Fica facultado às sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar efetuar o cálculo da PPNG-RVNE com base no valor da diferença entre a PPNG ajustada pelo atraso e a parcela da PPNG - calculada conforme os normativos vigentes - referente aos prêmios assumidos e emitidos.

§1º - A PPNG ajustada pelo atraso representa o valor da PPNG que seria calculada caso o período de vigência do risco fosse deslocado por um prazo igual ao atraso mensal da emissão.

§2º - O atraso mensal de emissão, para fins deste artigo, será diferente de zero apenas quando o mês de emissão da apólice for posterior ao mês de início de vigência do risco, e, nesses casos, deverá ser observado o seguinte procedimento para a determinação do seu valor:

I - considerar apenas os meses e anos das datas de emissão da apólice e início de vigência do risco, desconsiderando os dias dessas respectivas datas;

II - determinar o valor inteiro referente à diferença, em meses, entre a emissão da apólice e o início de vigência do risco, observando o disposto no inciso anterior; e

III - considerar como atraso mensal de emissão o número de meses obtido no inciso anterior.

§3º - O cálculo da PPNG ajustada pelo atraso é definido de acordo com a seguinte fórmula:

PPNG ajustada pelo atraso  =  Prêmio  x  Período de Vigência a Decorrer Ajustado
                                                                                               Prazo de Vigência

I - o prêmio, para fins deste artigo, corresponde ao valor do prêmio/contribuição utilizado como base de cálculo da PPNG, de acordo com os normativos vigentes;

II - o prazo de vigência corresponde ao período total de vigência do risco;

III - o período de vigência a decorrer ajustado corresponde ao período entre a data do fim de vigência do risco, adicionado do atraso mensal de emissão, e a data base da constituição da provisão;

IV - caso o risco ainda não tiver iniciado a vigência, o período de vigência a decorrer ajustado será igual ao prazo de vigência.

V - caso a data-base da constituição da provisão seja posterior à data do fim de vigência do risco adicionado do atraso mensal de emissão, o período de vigência a decorrer ajustado será igual a zero.

CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º - As sociedades seguradoras e as entidades abertas de previdência complementar deverão informar à SUSEP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a constituição da provisão, em quais planos ou ramos de seguros estão utilizando os critérios definidos nesta Circular.

Art. 9º - A utilização da metodologia definida nesta Circular não exime a sociedade seguradora ou a entidade aberta de previdência complementar da obrigação de, a partir do momento em que ficar configurada a inadequação desse critério, aplicar outra metodologia de cálculo mais aderente e constituir adequadamente a provisão técnica.

Art. 10 - Todas as disposições desta Circular aplicam-se, no que couberem, às operações de microsseguro, devendo ser consideradas, para essas operações, os percentuais correspondentes às operações de seguros ou previdência complementar.

Art. 11 - Fica revogada a Circular SUSEP nº 448, de 4 de setembro de 2012.

Art. 12 - Esta Circular entra em na data de sua publicação.

Luciano Portal Santanna
Superintendente

(DOU de 08.01.2014 - págs. 38 e 39 - Seção 1)

ANEXO I-A
Constituição da provisão de IBNR- todos os ramos de seguros, exceto seguros de “Vida” do grupo “Pessoas Individual” e seguros dotais

Art. 1º - Para os ramos que estão em run-off, deverão ser utilizados os percentuais do ramos novos correspondentes.

ANEXO I-B
Constituição da provisão de IBNR - seguros de “Vida” do grupo “Pessoas Individual” e seguros dotais

ANEXO I-C
Constituição da provisão de IBNR - planos de previdência complementar

ANEXO II
Constituição da estimativa da PPNG-RVNE

Art. 1º - Para os ramos que estão em run-off, deverão ser utilizados os percentuais dos ramos novos correspondentes.

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