RESOLUÇÃO CMN Nº 4.490, DE 31.05.2016
Ajusta as normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a partir de 1º de julho de 2016.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 31 de maio de 2016, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,
RESOLVEU:
Art. 1º O item 34 da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte redação:
“34 - .................................................................................................................
a) ......................................................................................................................
I - até R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para custeio;
...............................................................................................................” (NR)
Art. 2º O item 2 da Seção 4 (Créditos de Custeio) do Capítulo 10 do MCR, com redação dada pela Resolução nº 4.483, de 3 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2 - ...................................................................................................................
..........................................................................................................................
d) dentro dos limites de financiamento previstos neste item, o mutuário pode contratar nova operação de custeio na mesma safra desde que o crédito subsequente se destine a lavoura diferente da anteriormente financiada ou a operação de custeio pecuário;
...............................................................................................................” (NR)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2016.
Art. 4º Fica revogada a alínea “b” do item 2 da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Alexandre Antonio Tombini
Presidente do Banco Central do Brasil
(DOU de 02.06.2016 - pág. 28 - Seção 1)
