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1. Introdução
O documento tem o objetivo de orientar as sociedades supervisionadas sobre os procedimentos que devem ser seguidos para envio das informações à CGMOP.
2. Resumo
De forma resumida, os documentos relacionados ao monitoramento de solvência que devem ser encaminhados à CGMOP estão apresentados nas tabelas a seguir:
- Envio de informações periódicas – Auditoria Contábil e Demonstrações Financeiras
- Envio de informações periódicas – Auditoria Atuarial e TAP
- Pedidos de Autorização (OPT, Limite de Retenção, Premissas diferenciadas para TAP, etc.)
- Outras Informações (comunicação da efetivação de transferência de carteira, comunicação da substituição de auditor independente, vinculação de ativos no exterior, etc.)
