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Descrição/resumo da norma:
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 051, DE 16.06.2021
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.6.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 333 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, DECLARA:
Art. 1º Declarar aprovado o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.6, cujo conteúdo está disponível para download em: Manuais (rfb.gov.br).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.6
ALTEMIR LINHARES DE MELO
(DOU de 18.06.2021 – pág. 39 - Seção 1)
