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Descrição/resumo da norma:
RESOLUÇÃO BCB Nº 043, DE 24.11.2020
Revoga o inciso II do art. 2º-A da Portaria nº 51.745, de 2 de julho de 2009.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 24 de novembro de 2020, com base no art. 7º-A, § 4º, da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o inciso II do art. 2º-A da Portaria nº 51.745, de 2 de julho de 2009.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2020.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
Presidente
