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Altera a Resolução BCB nº 260, de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre os sistemas de controles internos das administradoras de consórcio, das instituições de pagamento, das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Dispõe sobre a política de remuneração de administradores das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades corretoras de câmbio, das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Dispõe sobre os sistemas de controles internos das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Altera a Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, que dispõe sobre a utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento e sobre a estrutura do elenco de contas do Cosif a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Regulamenta a Transferência Eletrônica Disponível (TED).
Constitui o Comitê Estratégico de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (CGPLD/FT).
Constitui o Grupo Técnico de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (GTPLD/ FT).
Define o quadro demonstrativo de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e de Funções Comissionadas Executivas (FCE) e a estrutura regimental do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Altera a Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, que estabelece procedimentos e parâmetros relativos ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) e ao Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (IcaapSimp), e a Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a constituição e a atualização da base de dados de risco operacional e a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas a eventos de risco operacional.
Cria o Conselho Editorial do Manual de Elaboração de Documentos (CE/MED) do Banco Central do Brasil.
Dispõe sobre as despesas a serem executadas com a concessão de diárias e passagens e com a realização de eventos.
Divulga a Política de Governança da Informação do Banco Central do Brasil.
Divulga o novo Regulamento do Comitê de Governança da Informação (CGI).
Estabelece limites máximos para a tarifa de intercâmbio e veda o estabelecimento de prazos máximos diferentes para a disponibilização de recursos para o usuário final recebedor nos arranjos de pagamento domésticos, de compra, de contas de pagamento pré-pagas e de depósito e dá outras providências.
Altera dispositivos do Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de 2021, que disciplina o funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), da conta Reservas Bancárias e da Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil, para autorizar a manutenção da conta Reservas Bancárias ou da Conta de Liquidação por instituição submetida à liquidação extrajudicial.
Altera, para Comitê de Instauração de Processos Administrativos Sancionadores da Área de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta (Copac-Direc), a denominação do Comitê de Instauração de Processos Administrativos Sancionadores do Departamento de Supervisão de Conduta, divulga seu regulamento e revoga a Portaria nº 104.203, de 7 de agosto de 2019.
Revoga atos normativos do Banco Central do Brasil que tratam do Extrato do Registro de Informações no Banco Central do Brasil (Sistema Registrato).
