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Descrição/resumo da norma:
CIRCULAR SUSEP Nº 449, DE 01.10.2012
Revoga o Art. 4º da Circular SUSEP nº 438, de 15 de junho de 2012.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do disposto nas alíneas "c", "g" e "h" do Art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do Art. 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001; no §2º do Art. 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e tendo em vista o que consta do Processo SUSEP nº 15414.002650/2008-61,
Resolve:
Art. 1º - Revogar o artigo 4º da Circular SUSEP nº 438, de 15 de junho de 2012.
Art. 2º - Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.
Luciano Portal Santanna
(DOU de 02.10.2012 - pág. 20 - Seção 1)
