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REFERÊNCIAS NORMATIVAS
As orientações deste manual baseiam-se no disposto na Circular Susep nº 517/2015 (Título I, Capítulo IV, Seção III) e as alterações promovidas pelas Circulares Susep nº 561/2017, 568/2018 e 615/2020.
Além disso, com relação aos relatórios da Auditoria Independente, aplicam-se:
i. Comunicado Técnico IBRACON nº 01/2018 (auditoria do Questionário de Riscos) e orientações adicionais emitidas pela Susep (Ofícios-Circulares - OFÍCIO CIRCULAR ELETRÔNICO nº 1/2019/SUSEP/DISOL/CGMOP) e/ou Ibracon; e
ii. Comunicado Técnico IBRACON nº 01/2006 (relatório circunstanciado sobre adequação dos controles internos aos riscos suportados).
Fonte: Susep
