RESOLUÇÃO CNSP Nº 253, DE 05.07.2012
Referenda a Resolução CNSP nº 250, de 2012.
A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e considerando o que consta do Processo CNSP nº 27/2000 e Processo SUSEP nº 15414.001927/2007-57, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP em sessão ordinária, realizada em 15 de junho de 2012, e nos termos do art. 5º §2º do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 111, de 2004,
Resolveu:
Art. 1º - Referendar, na forma do disposto no art. 9º do Decreto nº 4.986, de 12 de fevereiro de 2004, a Resolução CNSP nº 250, de 15 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de fevereiro de 2012, página 34, seção 1.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Roberto Amorelli de Freitas
Superintendente Substituto
(DOU de 09.07.2012 – pág. 49 – Seção 1)
