CIRCULAR SUSEP Nº 446, DE 04.07.2012
Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Circular SUSEP nº 410, de 22 de dezembro de 2010.
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, na forma do disposto nas alíneas “b” e “c” do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, c/c o disposto no art. 73 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, c/c o art. 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.002623/2012-74,
Resolve:
Art. 1º - Suspender os efeitos, na apuração das demonstrações financeiras intermediárias referentes ao exercício de 2012, da Circular SUSEP nº 410, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o teste de adequação de passivos.
Art. 2º - Esta Circular entra vigor na data de sua publicação.
Carlos Roberto Amorelli de Freitas
Superintendente Substituto
(DOU de 05.07.2012 - pág. 48 - Seção I)
