INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 060, DE 17.12.2020
Revoga a Carta Circular nº 4.002, que estabelece a forma de prestação de informações de arranjos de pagamento não integrantes do SPB.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso I, alínea “e”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto na Resolução BCB nº 57, de 16 de dezembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Carta Circular nº 4.002, de 30 de janeiro de 2020.
Art. 2º Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELO JOSÉ MONT ALVERNE DUARTE
(DOU de 21.12.2020 - pág. 167 - Seção 1)
