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Descrição/resumo da norma:
PORTARIA SUSEP Nº 7.848, DE 06.09.2021
Revoga a Portaria SUSEP nº 6730, de 23 de novembro de 2016.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII, art. 25, da Resolução CNSP nº 374, de 28 de agosto de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e o que consta do Processo Susep nº 15414.610426/2016-57. resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria SUSEP nº 6730, de 23 de novembro de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
(DOU de 13.09.2021 - pág. 41 - Seção 1)
