PORTARIA SUSEP Nº 7.859, DE 21.09.2021
Altera a Portaria Susep nº 7.853, de 14 de setembro de 2021, que efetiva a extinção e a criação de unidades administrativas e a permuta de cargo em comissão e função comissionada entre unidades administrativas da Superintendência de Seguros Privados - Susep, define atribuições e altera o quadro demonstrativo de cargos da estrutura regimental da Susep.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe conferem o parágrafo 2° do artigo 4° do Decreto nº 9.783, de 2019 e o artigo 17 do Decreto nº 9.739, de 2019, e ainda o que consta do processo SEI 15414.614624/2021-57, resolve:
Art. 1º Alterar os incisos I, II, IV, V, VI, VII e VIII do art. 2º da Portaria Susep nº 7.853, de 14 de setembro de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"I - Coordenação-Geral de Open Insurance - CGOPI, subordinada à Diretoria Técnica 3, correspondente ao cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.4;
II - Coordenação de Regulamentação e Supervisão do Open Insurance - COPIN, subordinada à Coordenação-Geral de Open Insurance - CGOPI, correspondente ao cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.3;
III - ...
IV - Coordenação de Assessoramento Técnico da Diretoria Técnica 1 - COAS1, subordinada à Diretoria Técnica 1, correspondente ao cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.3;
V - Coordenação de Assessoramento Técnico da Diretoria Técnica 2 - COAS2, subordinada à Diretoria Técnica 2, correspondente ao cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.3;
VI - Coordenação de Assessoramento Técnico da Diretoria Técnica 3 - COAS3, subordinada à Diretoria Técnica 3, correspondente ao cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.3;
VII - Coordenação de Assessoramento Técnico da Diretoria Técnica 4 - COAS4, subordinada à Diretoria Técnica 4, correspondente ao cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.3; e
VIII - Coordenação de Acompanhamento Técnico do Open Insurance - COATO, subordinada à Coordenação-Geral de Open Insurance - CGOPI, correspondente ao cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.3."
Art. 2º Alterar o art. 3º da Portaria Susep nº 7.853, de 14 de setembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Efetivar a permuta da Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE 101.4, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação - CGDTI, subordinada ao Departamento de Tecnologia da Informação - DETIC, com o cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.4, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Open Insurance - CGOPI, subordinada à Diretoria Técnica 3."
Art. 3º Alterar o art. 4º da Portaria Susep nº 7.853, de 14 de setembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º Definir, na forma do Anexo I, as principais atribuições das unidades administrativas a que se refere o artigo 2º."
Art. 4º Alterar o quadro de atribuições das unidades estabelecido pela Portaria Susep nº 7.853, de 14 de setembro de 2021, na forma do Anexo I.
Art. 5º Alterar o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, da Portaria nº 7.853, de 14 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor em 22 de setembro de 2021.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
(DOU de 22.09.2021 - págs.42 a 44 - Seção 1)
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES DAS UNIDADES
|
UNIDADE |
ATRIBUIÇÕES |
|
Coordenação-Geral de Open Insurance - CGOPI |
- Coordenar a elaboração de propostas de normas relacionadas ao Sistema de Seguros Abertos (Open Insurance); e - Coordenar estudos e ações referentes à implantação e ao funcionamento do Sistema de Seguros Abertos (Open Insurance). |
|
Coordenação de Regulamentação e Supervisão do Open Insurance - COPIN |
- Elaborar propostas de normas relacionadas ao Sistema de Seguros Abertos (Open Insurance); e - Realizar estudos e ações referentes à implantação e ao funcionamento do Sistema de Seguros Abertos (Open Insurance). |
|
Coordenação de Acompanhamento Técnico do Open Insurance - COATO |
- Avaliar e acompanhar as entregas de propostas técnicas e implementações relacionadas ao Sistema de Seguros Abertos (Open Insurance); e |
|
- Realizar estudos e ações referentes às especificações técnicas para implantação e funcionamento do Sistema de Seguros Abertos (Open Insurance). |
|
|
Coordenação de Assuntos Estratégicos - COAES |
- Realizar estudos e trabalhos de natureza técnica que lhes forem solicitados pelo Diretor; - Acompanhar a execução de atividades e projetos realizados pelas demais coordenações da Diretoria Técnica 1, quando determinado pelo Diretor, e |
|
- Coordenar temas estratégicos que envolvam diretamente as atribuições da Diretoria Técnica 1, bem como outros temas ligados à sua competência. |
|
|
Coordenação de Assessoramento Técnico da Diretoria Técnica 1 - COAS1 |
- Assistir o Diretor em sua representação administrativa; - Gerenciar os processos administrativos e outros documentos em trânsito na diretoria; - Assessorar o Diretor em assuntos de natureza técnica e administrativa; |
|
- Assessorar o Diretor em relação às reuniões dos órgãos colegiados, inclusive com a elaboração de minutas de despachos e votos, e - Acompanhar a execução de atividades e projetos realizados pela demais coordenações da Diretoria, quando determinado pelo Diretor. |
|
|
Coordenação de Assessoramento Técnico da Diretoria Técnica 2 - COAS2 |
- Assistir o Diretor em sua representação administrativa; - Gerenciar os processos administrativos e outros documentos em trânsito na diretoria; - Assessorar o Diretor em assuntos de natureza técnica e administrativa; |
|
- Assessorar o Diretor em relação às reuniões dos órgãos colegiados, inclusive com a elaboração de minutas de despachos e votos, e - Acompanhar a execução de atividades e projetos realizados pela demais coordenações da Diretoria, quando determinado pelo Diretor. |
|
|
Coordenação de Assessoramento Técnico da Diretoria Técnica 3 - COAS3 |
- Assistir o Diretor em sua representação administrativa; - Gerenciar os processos administrativos e outros documentos em trânsito na diretoria; - Assessorar o Diretor em assuntos de natureza técnica e administrativa. |
|
- Assessorar o Diretor em relação às reuniões dos órgãos colegiados, inclusive com a elaboração de minutas de despachos e votos, e - Acompanhar a execução de atividades e projetos realizados pela demais coordenações da Diretoria, quando determinado pelo Diretor. |
|
|
Coordenação de Assessoramento Técnico da Diretoria Técnica 4 - COAS4 |
- Assistir o Diretor em sua representação administrativa; - Gerenciar os processos administrativos e outros documentos em trânsito na diretoria; - Assessorar o Diretor em assuntos de natureza técnica e administrativa; |
|
- Assessorar o Diretor em relação às reuniões dos órgãos colegiados, inclusive com a elaboração de minutas de despachos e votos, e - Acompanhar a execução de atividades e projetos realizados pela demais coordenações da Diretoria, quando determinado pelo Diretor. |
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP
|
UNIDADE |
GARGO/ FUNÇÃO/Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
DAS/FCPE/FG |
|
- |
1 |
Superintendente |
DAS 101.6 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe |
DAS 101.4 |
|
Secretaria do Conselho Diretor e do CNSP |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
Coordenação de Relações Institucionais |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Assessoria de Comunicação |
1 |
Chefe de Assessoria |
DAS 101.4 |
|
Assessoria Técnica da Superintendência |
1 |
Chefe de Assessoria |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e Documentos |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divisão de Cadastro e Benefícios |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Divisão de Pagamento de Pessoal |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Documentação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Serviço de Apoio Documental |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Serviço de Apoio Administrativo |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
Coordenação de Serviço, Material e Patrimônio |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Coordenação de Licitação e Contratos |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Serviço de Pregão |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
Coordenação de Orçamento e Contabilidade |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divisão de Contabilidade |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Coordenação de Arrecadação e Execução Financeira |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divisão de Execução Financeira |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Departamento de Tecnologia da Informação |
1 |
Chefe de Departamento |
DAS 101.5 |
|
Coordenação de Planejamento, Orçamento e Contratos |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordenação de Projetos de Tecnologia |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Seção de Desenvolvimento e Operações em Tecnologia |
1 |
Chefe |
FGR 1 |
|
Coordenação de Arquitetura de Dados |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordenação de Serviços de Tecnologia |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Coordenação-Geral de Supervisão Tecnológica e Inteligência de Dados |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Auditoria Interna |
1 |
Auditor-Chefe |
FCPE 101.4 |
|
Ouvidoria |
1 |
Ouvidor |
FCPE 101.3 |
|
Corregedoria |
1 |
Corregedor |
FCPE 101.3 |
|
Procuradoria Federal |
1 |
Procurador-Chefe |
FCPE 101.5 |
|
Seção de Apoio à Procuradoria Federal |
1 |
Chefe |
FGR 1 |
|
Coordenação-Geral de Assuntos Finalísticos |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Diretoria Técnica 1 |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
Coordenação de Assessoramento Técnico da Diretoria Técnica 1 |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Coordenação de Assuntos Estratégicos |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação de Regimes Especiais |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Credenciamentos |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Autorizações |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Normas, Automação e Inovação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Julgamentos |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação Geral de Grandes Riscos e Resseguros |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação de Regulação de Grandes Riscos e Resseguros |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Supervisão de Grandes Riscos e Resseguros |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Diretoria Técnica 2 |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
Coordenação de Assessoramento Técnico da Diretoria Técnica 2 |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Coordenação Geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação de Regulação de Seguros Massificados |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e Previdência |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação Geral de Supervisão de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação de Monitoramento de Seguros Massificados |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Monitoramento de Seguros de Pessoas e Previdência |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Atendimento ao Público |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Diretoria Técnica 3 |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
Coordenação de Assessoramento Técnico da Diretoria Técnica 3 |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Coordenação Geral de Regulação Prudencial |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação de Regulação de Riscos, Ativos e Controles Internos |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Regulação Contábil e Provisões Técnicas |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação Geral de Supervisão Consolidada |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação de Supervisão Consolidada 1 |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Supervisão Consolidada 2 |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação-Geral de Open Insurance |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação de Regulamentação e Supervisão do Open Insurance |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Coordenação de Acompanhamento Técnico do Open Insurance |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Diretoria Técnica 4 |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
Coordenação de Assessoramento Técnico da Diretoria Técnica 4 |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Coordenação Geral de Monitoramento Prudencial |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação de Monitoramento de Provisões Técnicas |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Monitoramento de Solvência e Contabilidade |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Monitoramento de Riscos |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Monitoramento de Ativos Financeiros e Macroprudencial |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação Geral de Fiscalização Prudencial |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação de Fiscalização Prudencial 1 |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Fiscalização Prudencial 2 |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Fiscalização Prudencial 3 |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Fiscalização Prudencial 4 |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Escritório de Representação da SUSEP no Distrito Federal |
1 |
Chefe |
FGR 1 |
|
Escritório de Representação da SUSEP em São Paulo |
1 |
Chefe |
FGR 1 |
