RESOLUÇÃO BCB Nº 152, DE 06.10.2021
Altera a Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020, que dispõe sobre a estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação do Open Banking no País.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 6 de outubro de 2021, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 46, inciso I, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º A Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º .........................................................................
.......................................................................................
§ 2º O Conselho Deliberativo de que trata o art. 2º, inciso I, do Regulamento Anexo, deverá decidir sobre a estrutura definitiva responsável pela governança até 30 de junho de 2022, em substituição à estrutura de que trata esta Circular.
............................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação
(DOU de 08.10.2021 – pág. 53 - Seção 1)
