INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 166, DE 07.10.2021
Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 69 de 10 de fevereiro de 2021, e na Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de Janeiro de 2022, as novas versões do Leiaute e das Instruções de preenchimento do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com as seguintes modificações:
I - nas Instruções de preenchimento:
a) na Tabela 003 - Contas:
1. alteração da descrição da função das contas 6.90.00, 6.90.03 e 6.90.90.02;
2. inclusão da conta 6.90.08;
3. alteração do nome da conta 6.90.90.02;
II - no Leiaute:
a) no Anexo 4 - Contas: inclusão da conta 6.90.08;
b) alteração do nome da conta 6.90.90.02.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 3 de janeiro de 2022.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
(DOU de 08.10.2021 – pág. 47 - Seção 1)
