RESOLUÇÃO BCB Nº 159, DE 03.11.2021
Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 3 de novembro de 2021, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 4.961, de 21 de outubro de 2021, e na cláusula terceira do Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 6 de fevereiro de 2020 pelo Banco Central do Brasil e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, resolve:
Art. 1º Fica revogado o art. 100 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2021.
OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação
(DOU de 05.11.2021 - pág. 28 - Seção 1)
