INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 233, DE 28.01.2022
Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.955, 4.957 e 4.958, todas de 21 de outubro de 2021, e nas Resoluções BCB ns. 48, de 10 de dezembro de 2020, e 69, de 10 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de fevereiro de 2022, as novas versões das Instruções de preenchimento e do leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com as seguintes modificações:
I - nas Instruções de preenchimento:
a) na Tabela 003 - Contas:
1. alteração da descrição da função da conta 193; e
2. alteração de citação normativa na conta 610.02.
b) na Tabela 006 - Código do parâmetro: exclusão do código 21.
c) exclusão da Tabela 19 - Metodologia de cálculo do capital para cobertura do risco de taxa de juros da carteira bancária.
II - no Leiaute:
a) na Tabela 006 - Código do parâmetro: exclusão do código 21.
b) exclusão da Tabela 19 - Metodologia de cálculo do capital para cobertura do risco de taxa de juros da carteira bancária.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de fevereiro de 2022.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
(DOU de 31.01.2022 - pág. 287 - Seção 1)
