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Descrição/resumo da norma:
DELIBERAÇÃO SUSEP Nº 220, DE 25.04.2019
Extingue as Comissões, Comitês e Grupos de Trabalho da SUSEP.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do artigo 10 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 346/2017, torna público que deliberou:
Art. 1º Em cumprimento ao Decreto nº 9.759/2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal, ficam extintos as Comissões, Comitês e Grupos de Trabalho constituídos por Deliberação da SUSEP.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
(DOU de 29.04.2019 - pág. 26 - Seção 1)
