RESOLUÇÃO CNSP Nº 007, DE 03.10.1988
Aprova o Quadro de Pessoal da SUSEP.
A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do art. 30 do Regimento Interno baixado pela Resolução - CNSP 31/68, de 19.08.68, com a redação dada pela Resolução CNSP nº 05/87, de 26.05.87, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, em sessão realizada nesta data, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art.38, do Decreto-Lei nº 73, de 21.11.66, alterado pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 168, de 14.02.67 e o § 3º do Decreto nº 96.904, de 03.10.88, e tendo em vista o que consta do Processo CNSP nº 08/88, de 27.09.88,
RESOLVEU:
Art. 1º - Aprovar o Quadro de Pessoal constante do Plano de Classificação de Cargos e Salários da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma do Anexo incluso a esta Resolução.
Art.2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS
(Nota: A Resolução CNSP nº 7/1988, foi alterada pela Resolução CNSP nº 25/1989 - vide alterações)
Brasília (DF), 03 de outubro de 1988.
JOÃO REGIS RICARDO DOS SANTOS
SUPERINTENDENTE
(DOU de 05.10.1988 – pág. 1)
