Normas
CARTA-CIRCULAR SUSEP/DETEC/GAB Nº 001, DE 17.06.2009
Revogada por CIRCULAR SUSEP N° 667, DE 04.07.2022
CARTA-CIRCULAR SUSEP/DETEC/GAB Nº 001, DE 17.06.2009
Às Sociedades Seguradoras
Assunto: Remuneração do Estipulante
Prezado Senhor Diretor de Relação com a SUSEP,
Esclarecemos que a remuneração do estipulante em contratos de seguros coletivos, por serviços prestados a título de divulgação, propaganda, ou quaisquer outros relacionados ao plano de seguro, deve ser dimensionada pela sociedade seguradora no seu carregamento, com reflexo direto sobre o prêmio comercial cobrado do segurado, inclusive para fins tributários.
Lembramos, ainda, que, conforme artigo 103 da Circular SUSEP n° 302/2005, é facultada a comercialização de planos de seguro de pessoas que ofereçam sorteios por meio da aquisição de título de capitalização, desde que o referido título seja custeado integralmente pela sociedade seguradora e não pelo segurado.
Sendo assim, ressaltamos que qualquer operação em desacordo com esta premissa deve ser revista de imediato.
Atenciosamente,
Sônia Cabral
Chefe do DETEC
