PORTARIA SUSEP Nº 8.244, DE 04.12.2023
Institui os indicadores e as metas globais de desempenho para fins do 13º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da Superintendência de Seguros Privados
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e X do artigo 41 do Regimento Interno, anexo à Resolução CNSP nº 449, de 2022, e considerando o disposto no Decreto nº 7.133, de 2010, na Portaria Susep n° 4.343, de 2011, na Portaria Susep nº 7.685, de 2020, bem como o que consta do Processo Susep nº 15414.646960/2023-21, resolve:
Art. 1º Instituir os indicadores e as metas globais de desempenho, para fins do 13º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da Superintendência de Seguros Privados - Susep, correspondente ao período de 01/01/2024 a 31/12/2024, conforme disposto no anexo I.
Art. 2º As metas intermediárias serão estabelecidas pelos Coordenadores-Gerais e titulares de funções equivalentes, com a participação direta dos Coordenadores envolvidos na sua execução, e avaliadas pelo Superintendente ou pelo Diretor ou Chefe de Departamento da área.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 29 de dezembro de 2023.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
(DOU de 15.12.2023 – pág. 117– Seção 1)
ANEXO I
METAS GLOBAIS DO 13º CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DA SUSEP
Macroprocesso: Gestão do desenvolvimento sustentável dos mercados de seguros, resseguros, previdência complementar abeta e capitalização
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Processo |
Indicador |
Meta |
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Gerenciar o relacionamento com a sociedade, entes federativos e entidades estrangeiras |
Taxa de execução do Plano de Dados Abertos |
Executar, no mínimo 80% da ações previstas no Plano de Dados Abertos da Susep vigente em 2024. |
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Regular dos Mercados |
Índice de desenvolvimento do Plano de Regulação da Susep |
Executar, no mínimo, 70% das entregas previstas como prioridade 2 no Plano de Regulação da Susep 2023/2024. |
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Supervisionar os Mercados |
Taxa de execução do Plano de Supervisão da Susep |
Executar, no mínimo, 80% das ações previstas nos Planos de Supervisão da Susep vigentes em 2024. |
