ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 043, DE 27.09.2023
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.8.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 333 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, declara:
Art. 1º Declarar aprovado o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.8, cujo conteúdo está disponível para download em: Manuais (rfb.gov.br).
(Nota: vide link para o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.8)
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RICARDO DE SOUZA MOREIRA
(DOU de 02.10.2023 – pág. 36 - Seção 1)
