RESOLUÇÃO SUSEP Nº 042, DE 25.07.2024
Altera a Resolução Susep nº 31, de 03 de novembro de 2023, que institui o Comitê de Segurança da Informação e dispõe sobre o Gestor de Segurança da Informação no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, torna público que Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 24 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 8º do Regimento Interno, anexo à Resolução CNSP nº 448, de 25 de abril de 2024, considerando o disposto no Art. 15 do Decreto nº 9.637/2018 c/c a Instrução Normativa GSI/PR nº 1/2020 e o que consta do Processo Susep nº 15414.630757/2024-13, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 4º da Resolução Susep nº 31, de 03 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º ...................................................................................................................
.................................................................................................................................
Parágrafo único. O CSI prestará contas da realização de suas atividades semestralmente aos membros do Conselho Diretor da Susep." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
(DOU de 30.07.2024 - pág. 75 - Seção 1)
