CIRCULAR SUSEP Nº 253, DE 12.05.2004
Estabelece questionário sobre os riscos, em especial os de subscrição, suportados pelas sociedades seguradoras e dá outras providências.
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do Art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o inciso XII do Art. 10 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, alterado pela Deliberação SUSEP nº 90, de 8 de janeiro de 2004 e considerando o que consta do processo SUSEP nº 15414.000879/2004 - 37,
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Questionário de Riscos, constante dos anexos desta Circular, que deverá ser preenchido pelas sociedades seguradoras e revisado por auditor independente.
§1º - O Questionário de Riscos já revisado por seu auditor independente, deverá ser encaminhado para a SUSEP até 30 de abril.
§2º - Quando da revisão do Questionário de Riscos, o auditor independente deverá, no mínimo, realizar os procedimentos de revisão de auditoria descritos no anexo I desta Circular.
Nota da Editora: Art. 1º alterado e incluídos os §§1º e 2º pela Circular SUSEP nº 342, de 29.05.2007.
Art. 2º - Os administradores das sociedades deverão, dentro de suas áreas de atuação, ter ciência das respostas ao Questionário de Riscos.
Art. 3º - A periodicidade de envio do Questionário de Riscos devidamente preenchido é anual, devendo ser encaminhado juntamente com o Formulário de Informações Periódicas – FIP, relativo ao mês de janeiro.
Parágrafo único - Excepcionalmente, o primeiro envio do Questionário de Riscos deverá ocorrer juntamente com o FIP relativo ao mês de agosto do corrente exercício.
Art. 4º - Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
João Marcelo M. R. Dos Santos
Superintendente Substituto
(DOU de 15.03.2004)
Nota da Editora:Anexo I alterado pela Circular SUSEP nº 342, de 29.05.2007.
ANEXO I
QUESTIONÁRIO DE RISCOS E PROCEDIMENTO DE REVISÃO DE AUDITORIA
QUESTÕES GERAIS
1) Informe o organograma detalhado da estrutura da sociedade.
Observação: No caso de sociedades que integrem estruturas de “holding”, em sendo esse fato relevante para a compreensão de como a sociedade encontra-se estruturada para o tratamento dos riscos a que está sujeita, deve ser informado, adicionalmente, o organograma da “holding”.
Procedimento de Revisão de Auditoria
Obter o organograma da estrutura da sociedade, na data da resposta ao Questionário de Riscos, para confronto com o organograma informado em resposta à questão 1.
2) Neste exercício fiscal, quais são os ramos para os quais a sociedade irá direcionar seus esforços de venda?
Procedimento de Revisão de Auditoria
Obter os orçamentos de produção por ramo, aprovados pela diretoria e/ou conselho de administração da sociedade, para o exercício fiscal posterior à data base do questionário para confronto com as informações incluídas na resposta à questão 2.
3) No último exercício fiscal, as expectativas de venda para os segmentos de mercado eleitos anteriormente foram atendidas?
( ) Sim ( ) Não
Em caso negativo, relate sucintamente os motivos que contribuíram para este resultado e o que está sendo feito para a melhora deste.
Em caso afirmativo, atribua nota de 5 a 10 para o resultado alcançado e relate sucintamente o que está sendo feito para a melhora ou manutenção deste.
Procedimento de Revisão de Auditoria
Obter os orçamentos de produção por ramo de seguros, aprovados, no exercício anterior, pela diretoria e/ou conselho da administração da sociedade, referente ao exercício base do questionário e os demonstrativos de produção efetivamente realizados nesse exercício, para verificar se as expectativas de venda para os segmentos de mercado (ramos) eleitos foram atendidas.
4) Existe estrutura interna para gerenciamento de riscos?
( ) Sim ( ) Não
Em caso afirmativo, informe, com base no organograma fornecido no item 1 deste questionário, quais setores da sociedade são responsáveis pela avaliação dos riscos aos quais a sociedade está sujeita.
Esta estrutura é independente?
( ) Sim ( ) Não
Esta estrutura é auditada internamente?
( ) Sim ( ) Não
Procedimento de Revisão de Auditoria
Indagar a administração sobre a existência de estrutura para gerenciamento de riscos e quais os setores da sociedade são responsáveis pela avaliação de riscos, para confronto com as respostas à questão 4. Obter os manuais dos setores indicados pela administração como responsáveis pela avaliação de riscos para verificar que essa atribuição está formalizada.
Indagar o responsável pela auditoria interna da sociedade sobre os trabalhos de auditoria executados no exercício nos setores indicados pela administração como responsáveis pela avaliação de riscos da sociedade.
5) Como resultado do último procedimento de auditoria interna, foram feitas sugestões de modificação na estrutura de controle, área de atuação ou nos procedimentos da sociedade?
( ) Sim ( ) Não
Procedimento de Revisão de Auditoria
Indagar o responsável pela auditoria interna da sociedade sobre os trabalhos realizados no exercício corrente.
Obter os relatórios de aprimoramento dos sistemas de controles internos elaborados pela auditoria interna da sociedade, para o exercício corrente, para constatação da existência (inexistência) de sugestões de modificação na estrutura de controle, área de atuação ou nos procedimentos da sociedade, para confronto com a resposta à questão 5.
6) Os procedimentos operacionais têm rotinas padronizadas e registradas em manuais disponibilizados para todos os empregados e assemelhados?
( ) Sim ( ) Não
Em caso negativo, descreva como os empregados ou assemelhados tomam ciência dos procedimentos operacionais da sociedade.
Procedimento de Revisão de Auditoria
(caso positivo)
Obter os manuais que registram as rotinas padronizadas para os principais processos operacionais da sociedade, e verificar se estes estão disponíveis para os todos os empregados da sociedade, conforme a sua necessidade.
(caso negativo)
Indagar a administração sobre a existência de rotinas padronizadas para os principais processos operacionais da sociedade e sobre os procedimentos para divulgação dos procedimentos operacionais a seus empregados, para confronto com as informações incluídas em resposta à questão 6.
7) As rotinas operacionais prevêem segregação de funções para o gerenciamento de riscos?
( ) Sim ( ) Não
Em caso negativo, descreva sucintamente as rotinas operacionais da sociedade.
Procedimento de Revisão de Auditoria
(caso positivo)
Obter os manuais que registram as rotinas padronizadas para os principais processos operacionais da sociedade e verificar que essas incluem a segregação de funções como instrumento para gerenciamento de riscos.
(caso negativo)
Obter os manuais que registram as rotinas padronizadas para os principais processos operacionais da sociedade e indagar a administração sobre os motivos pelos quais a segregação de funções não está prevista, para confronto com a resposta à questão 7.
8) Relativamente a seus administradores, empregados ou assemelhados, a sociedade estabelece regras e códigos de conduta que protejam a sua integridade e continuidade?
( ) Sim ( ) Não
Em caso negativo, descreva como tais funções são aferidas.
Procedimento de Revisão de Auditoria
(caso positivo)
Obter as regras ou códigos de conduta para constatar que incluem aspectos relativos à proteção da integridade e continuidade da sociedade.
(caso negativo)
Indagar a administração sobre quais são os mecanismos utilizados para a proteção da integridade e continuidade da sociedade, para confronto com as informações incluídas na resposta à questão 8.
9) Quais são os modelos utilizados para avaliar o risco de mercado, em especial o de investimento?
Procedimento de Revisão de Auditoria
Indagar a administração da sociedade sobre quais os modelos utilizados para avaliar o risco de mercado, em especial o risco de investimento; inspecionar os manuais de gerenciamento de riscos da sociedade; e obter evidências de que os referidos modelos estão sendo utilizados, para confronto com as informações incluídas na resposta à questão 9.
10) É feita a análise de cenários para a escolha dos investimentos? Qual a periodicidade?
( ) Sim ( ) Não
Periodicidade (número de meses): _________
Em caso negativo, descreva os motivos pelos quais a análise de cenários não é considerada para esse fim.
Procedimento de Revisão de Auditoria
(caso positivo)
Obter as últimas análises efetuadas, para confirmação da periodicidade da análise de cenários para a escolha de investimentos informada em resposta à questão 10.
(caso negativo)
Indagar a administração sobre a utilização de análise de cenários para a escolha de investimentos e quais os motivos para a sua não utilização, para confronto com a resposta à questão 10.
11) O fluxo de caixa do passivo da sociedade é considerado para fins de avaliação do risco de mercado?
( ) Sim ( ) Não
Em caso negativo, descreva os motivos pelos quais este fluxo de caixa não é considerado na avaliação do risco de mercado.
Procedimento de Revisão de Auditoria
(caso positivo)
Obter a última avaliação de risco de mercado efetuada no exercício para constatar a consideração de descasamentos de fluxo de caixa entre ativos e passivos na avaliação do risco de mercado, para confronto com a resposta à questão 11.
(caso negativo)
Indagar a administração sobre a consideração de descasamentos de fluxo de caixa entre ativos e passivos na avaliação do risco de mercado e quais os motivos para a sua não utilização, para confronto com a resposta à questão 11.
12) Existe algum mecanismo para avaliação do risco de crédito, tanto em operações de empréstimos a segurados, como nos investimentos da sociedade?
( ) Sim ( ) Não
Em caso afirmativo, descreva o mecanismo utilizado para avaliação do risco de crédito.
Em caso negativo, descreva os motivos que levaram a sociedade a não possuir esse mecanismo.
Procedimento de Revisão de Auditoria
(caso positivo)
Obter evidências da avaliação de risco do crédito para as operações de empréstimos a segurados e para a seleção de investimentos da sociedade, para confronto com as informações da resposta à questão 12.
(caso negativo)
Indagar a administração sobre a utilização de avaliação do risco de crédito para operações de empréstimos a segurados e para seleção de investimentos da sociedade e quais os motivos para a sua não utilização, para confronto com as informações da resposta à questão 12.
13) Os contratos de novos produtos são previamente analisados pelo Departamento Jurídico?
( ) Sim ( ) Não
Procedimento de Revisão de Auditoria
Obter os manuais que registram as rotinas padronizadas para os principais processos operacionais da sociedade e verificar se os contratos relativos a novos produtos devem ser analisados pelo Departamento Jurídico.
Verificar, em base de testes, a existência de evidências de que o Departamento Jurídico da sociedade analisou, previamente, os contratos relativos aos produtos novos lançados no exercício.
QUESTÕES ESPECÍFICAS RISCOS DE SUBSCRIÇÃO
14) O controle do risco de subscrição é discutido regularmente nas reuniões do conselho de administração e/ou diretoria?
( ) Sim ( ) Não
Procedimento de Revisão de Auditoria
(em caso positivo)
Verificar, nos livros de atas das reuniões do conselho de administração e das reuniões da diretoria, se existe alguma menção expressa ao risco de subscrição e aos correspondentes controles existentes para minimizá-los.
(em caso negativo)
Indagar a administração sobre os motivos pelos quais o risco de subscrição e os seus correspondentes controles não são discutidos regularmente nas reuniões do conselho de administração e/ou diretoria, para confronto com a resposta à questão 14.
15) Existem um ou mais setores da sociedade responsáveis pela avaliação do risco de subscrição?
( ) Sim ( ) Não
Com base no organograma de que trata o item 1 deste questionário, informe por quais setores da sociedade este risco é aferido, descrevendo as atividades envolvidas nesse processo.
Em caso negativo, e com base no organograma de que trata o item 1, descreva como o risco de subscrição é avaliado.
Procedimento de Revisão de Auditoria
Obter o último organograma detalhado da estrutura da sociedade e os manuais que registram as rotinas padronizadas para os principais processos operacionais da sociedade, e verificar quais são os setores responsáveis pela avaliação do risco de subscrição, para confronto com a resposta à questão 15.
16) Existe previsão para aprovação, pelos administradores da sociedade, de campanha de propaganda de novo produto ou de alteração ou extinção de produto já comercializado, que não tenha como finalidade a obtenção de lucros, mas sim a gestão de riscos, em especial o de subscrição?
( ) Sim ( ) Não
Em caso negativo, descreva sucintamente qual é o setor competente da sociedade e como se dá este procedimento de aprovação.
Procedimento de Revisão de Auditoria
Obter os manuais de normas e procedimentos das principais áreas responsáveis pelas campanhas de “marketing” e verificar se existe previsão e definição de limites de alçada para a aprovação de campanha de “marketing” de novos produtos ou de alteração ou extinção de produtos já comercializados (que não tenham como finalidade a obtenção de lucros) para confronto com a resposta à questão 16.
17) Os setores responsáveis pela avaliação dos riscos de subscrição, conforme informado no item 15 deste questionário, são consultados quando do desenvolvimento de novos produtos, alteração ou extinção de produtos comercializados, cálculo do prêmio, contratação de cosseguro, contratação de resseguro, cálculo do montante das provisões técnicas ou outras atividades similares?
( ) Sim ( ) Não
Em caso positivo, descreva como estas consultas são realizadas.
Em caso negativo, descreva as razões para essa ausência de consulta.
Procedimento de Revisão de Auditoria
(em caso positivo)
Indagar a administração sobre a obrigatoriedade de consulta aos setores responsáveis pela avaliação dos riscos de subscrição, e obter evidências da análise, por estes setores, para as operações de desenvolvimento de novos produtos, alteração ou extinção de produtos comercializados, cálculo do prêmio, contratação de cosseguro, contratação de resseguro, cálculo do montante das provisões técnicas ou outras atividades similares relacionadas, para confronto com a resposta à questão 17.
Adicionalmente indagar a administração sobre a existência de procedimento de consulta obrigatória aos setores de avaliação de riscos de subscrição quando do desenvolvimento de novos produtos, alteração ou extinção de produtos comercializados, cálculo do prêmio, contratação de cosseguro, contratação de resseguro, cálculo do montante das provisões técnicas ou outras atividades similares, para confronto à resposta à questão 17.
(em caso negativo)
Indagar a administração sobre os motivos pelos quais não existe um procedimento de consulta obrigatória aos setores de avaliação de riscos de subscrição quando do desenvolvimento de novos produtos, alteração ou extinção de produtos comercializados, cálculo do prêmio, contratação de cosseguro, contratação de resseguro, cálculo do montante das provisões técnicas ou outras atividades similares e sobre as razões para a inexistência desse procedimento, para confronto com a resposta à questão 17.
18) A sociedade possui algum método de controle quanto à conformidade do processo de venda de seus produtos aos critérios de subscrição previamente definidos?
( ) Sim ( ) Não
Em caso afirmativo, informe, ainda, o grau de eficiência, em uma escala de 0 (zero) a 4 (quatro) desse controle.
( ) 0 ( ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4
Procedimento de Revisão de Auditoria
Obter os manuais de normas e procedimentos das áreas envolvidas na subscrição dos cinco principais ramos de atuação da sociedade, e constatar a existência de controles que assegurem a conformidade do processo de venda de seus produtos aos critérios de subscrição aprovados pela sociedade.
19) A auditoria interna afere o cumprimento dos critérios de subscrição aprovados?
( ) Sim ( ) Não
Em caso negativo, descreva como é realizado o procedimento de comunicação da detecção de problemas.
Procedimento de Revisão de Auditoria
(caso positivo)
Indagar o responsável pela auditoria interna da sociedade sobre os trabalhos realizados no exercício base do Questionário de Riscos. Obter os relatórios referentes aos trabalhos executados no exercício base do Questionário de Riscos referentes a aderência dos procedimentos de subscrição utilizados aos previamente definidos e descritos nos manuais de subscrição aprovados pela sociedade, para confronto com a resposta à questão 19.
(caso negativo)
Indagar a administração e ao responsável pela auditoria interna sobre os motivos pelos quais a avaliação da aderência dos critérios de subscrição aprovados e descritos nos manuais não fez parte dos trabalhos da auditoria interna no exercício base do Questionário de Riscos, para confronto com a resposta à questão 19.
20) A sociedade, em seus critérios de subscrição, leva em consideração o repasse de risco para uma congênere ou para o IRB-Brasil Re?
( ) Sim ( ) Não
Em caso afirmativo, descreva, para cada um dos cinco principais ramos de atuação da sociedade, de que forma esse repasse de risco integra os critérios de subscrição da sociedade, bem como assinale, dentre as alternativas abaixo, quais sensibilizam estes critérios de subscrição:
( ) Características do Contrato de Resseguro;
( ) Percentuais de Retenção;
( ) Comissão do Ressegurador;
( ) Rating do Ressegurador, em caso de contrato facultativo que o IRB necessite repassar para o exterior.
Em caso negativo, descreva os motivos pelos quais o repasse de risco não integra os critérios de subscrição da sociedade.
Procedimento de Revisão de Auditoria
(caso positivo)
Obter os manuais de normas e procedimentos das áreas envolvidas na subscrição dos cinco principais ramos de atuação da sociedade, e constatar se os critérios de subscrição utilizados levam em consideração o repasse de risco para uma congênere ou para o IRB-Brasil Re, bem como quais das variáveis assinaladas são consideradas nos critérios de subscrição, para confronto com a resposta à questão 20.
(caso negativo)
Indagar a administração sobre os motivos pelos quais o repasse de risco não integra os critérios de subscrição da sociedade, para confronto com a resposta à questão 20.
21) A sociedade, em seus critérios de subscrição, leva em consideração o risco associado à concorrência por ela enfrentada?
( ) Sim ( ) Não
Em caso afirmativo descreva, para cada um dos cinco principais ramos de atuação da sociedade, de que forma o risco da concorrência integra os seus critérios de subscrição.
Procedimento de Revisão de Auditoria
(caso positivo)
Obter os manuais de normas e procedimentos das áreas envolvidas na subscrição dos cinco principais ramos de atuação da sociedade, e constatar se os critérios de subscrição utilizados levam em consideração as tarifas praticadas pela concorrência, para confronto com a resposta à questão 21.
Em caso negativo, descreva os motivos pelos quais o risco de concorrência não integra os critérios de subscrição da sociedade.
Procedimento de Revisão de Auditoria
(caso negativo)
Indagar a administração sobre os motivos pelos quais o risco de concorrência não integra os critérios de subscrição da sociedade, para confronto com a resposta à questão 21.
22) Informe, para cada um dos cinco principais ramos de atuação da sociedade, os principais critérios de subscrição utilizados, com exceção daqueles mencionados nos itens 20 e 21 deste questionário.
Procedimento de Revisão de Auditoria
Obter os manuais de normas e procedimentos das áreas envolvidas na subscrição dos cinco principais ramos de atuação da sociedade, para confronto com as informações sobre os principais critérios de subscrição utilizados, mencionados em resposta à questão 22.
23) A sociedade utiliza modelos internos para avaliação do capital necessário para suportar o risco de subscrição?
( ) Sim ( ) Não
Caso a resposta seja negativa, não responder à questão 24.
Procedimento de Revisão de Auditoria
Indagar a administração se a sociedade utiliza modelos internos para avaliar o capital necessário para suportar o risco de subscrição. Obter os manuais de normas e procedimentos e verificar se existem rotinas pré-definidas de avaliação do capital necessário para suportar o risco de subscrição.
24) O modelo interno é desenvolvido a partir de Modelos Matemáticos de Simulação?
( ) Sim ( ) Não
Caso a resposta seja negativa, não responder aos itens abaixo.
a) Os critérios de aceitação, de precificação e de constituição das provisões fazem parte do sistema real a ser modelado pelo modelo interno?
( ) Sim ( ) Não
Procedimento de Revisão de Auditoria
Verificar nas rotinas dos manuais de procedimentos da área técnica ou financeira para avaliação do capital necessário para suportar o risco de subscrição se é considerado no modelo o risco associado à insuficiência das provisões de sinistros.
b) O Modelo Matemático de Simulação utilizado é:
Dinâmico? ( ) Sim ( ) Não
Estocásticos? ( ) Sim ( ) Não
Discretos? ( ) Sim ( ) Não
c) No modelo interno, é feita análise de sensibilidade com base nas características dos contratos de resseguro vigentes e a viger?
( ) Sim ( ) Não
Procedimento de Revisão de Auditoria
Verificar nas rotinas dos manuais de procedimentos da área técnica ou financeira para avaliação do capital necessário para suportar o risco de subscrição se são considerados no modelo os contratos de resseguro vigentes ou os que ainda serão feitos, ou seja, a viger.
d) No modelo interno, é feita análise de sensibilidade com base em fatores macroeconômicos ?
( ) Sim ( ) Não
Procedimento de Revisão de Auditoria
Verificar nas rotinas dos manuais de procedimentos da área técnica ou financeira para avaliação do capital necessário para suportar o risco de subscrição se são considerados no modelo fatores macroeconômicos, como, por exemplo, expectativas de taxas de juros, renda familiar, consumo, inflação, nível de emprego, agregados monetários, produção industrial, taxas de câmbio.
ANEXO II
Glossário Técnico
Ramo de Atuação: do ponto de vista contábil, o entendimento para ramo de atuação da sociedade refere-se à existência de saldo na fórmula a seguir demonstrada: Prêmio.Seguro – Prêmio.Desconto – Prêmio.Cancelamento – Prêmio.Restituição.
Risco: conjunto de riscos enfrentados pelas sociedades, composto de: risco de mercado, risco de crédito, risco legal, risco de subscrição e risco operacional.
Risco de Crédito: medida de incerteza relacionada à probabilidade da contraparte de uma operação, ou de um emissor de dívida, não honrar, total ou parcialmente, seus compromissos financeiros. Exemplo: a compra de um CDB, onde a sociedade estaria exposta à possibilidade do banco emissor não efetuar o pagamento previsto quando do vencimento do certificado.
Risco de Mercado: medida de incerteza, relacionada aos retornos esperados de seus ativos e passivos, em decorrência de variações em fatores como taxas de juros, taxas de câmbio, índices de inflação, preços de imóveis e cotações de ações. Exemplo: Uma sociedade cujos ativos estejam possuam um período de realização necessariamente superior a exigibilidade de seus passivos.
Risco Legal: medida de incerteza relacionada aos retornos de uma instituição por falta de um completo embasamento legal de suas operações. Um exemplo disso é o risco de que seus contratos não sejam legalmente amparados por vício de representação por parte de um negociador, por documentação insuficiente, insolvência ou ilegalidade.
Risco de Subscrição: risco oriundo de uma situação econômica adversa que contraria tanto as expectativas da sociedade no momento da elaboração de sua política de subscrição quanto as incertezas existentes na estimação das provisões.
Risco Operacional ou Outros Riscos: todos os demais riscos enfrentados pelas sociedades, com exceção dos referentes a mercado, crédito, legal e de subscrição.
