RESOLUÇÃO CNSP Nº 075, DE 13.05.2002
Referenda a Resolução CNSP nº 072, de 2002.
A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o §1º do Art. 33 do Decreto-lei nº 73, de 21.11.66, combinado com o disposto no Art. 26 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 14, de 03.12.91, torna público que o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, em Sessão Ordinária realizada nesta data, e considerando o que consta do Processo CNSP nº 2, de 7 de maio de 2002 - na origem, processo SUSEP nº 15414.001038/2002-85, de 11 de março de 2002,
Resolve:
Art.1º - Referendar a Resolução CNSP nº 72, de 26.04.2002, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2002.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Hélio Oliveira Portocarrero de Castro
Superintendente
(DOU de 29.05.2002 - pág. 31 - Seção 1)
