CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.969, DE 20.08.2019

CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.969, DE 20.08.2019

Divulga a relação das operações do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

O Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 4º do Regulamento do Selic, aprovado pela Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012, resolve:

Art. 1º Divulgar, em anexo, a relação das operações existentes no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam sem efeito os Comunicados nº 7.279, de 11 de fevereiro de 2000, nº 7.518, de 11 de maio de 2000, e nº 11.594, de 13 de novembro de 2003.

Art. 4º Ficam revogadas as Cartas Circulares nº 3.159, de 24 de janeiro de 2005, e nº 3.503, de 29 de abril de 2011.

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

(DOU de 21.08.2019 - págs. 44 e 45)

ANEXO
Operações do Selic

Denominação	Código	Regulamento do Selic
Eventos do emissor
Evento do emissor - Emissão	1001	Art. 25, inciso I.
Evento do emissor - Pagamento de cupom de juros	1060	Arts. 25, inciso II , e 27.
Evento do emissor - Amortização	1010	Arts. 25, inciso II , e 27.
Evento do emissor - Resgate	1012	Arts. 25, inciso II , e 27.
Evento do emissor - Colocação direta ou resgate antecipado	1070	Arts. 25, inciso XX, e 41.
Evento do emissor - Colocação direta ou resgate antecipado para Programa Tesouro Direto	1071	Arts. 25, inciso XX, e 41.
Evento do emissor - Baixa	1011	Art. 25, inciso I .
Operações compromissadas e Recompras/revendas
Compra/venda compromissada com preço de recompra/revenda definido e sem acordo de livre movimentação	1054	Arts. 25, incisos IV a VII , 29, 30 e 32.
Compra/venda compromissada com preço de recompra/revenda definido e com acordo de livre movimentação	1044	Arts. 25, incisos IV a VII , 29, 30 e 32.
Compra/venda compromissada sem preço de recompra/revenda definido e sem acordo de livre movimentação	1057	Arts. 25, incisos IV a VII , 29, 30 e 32.
Compra/venda compromissada sem preço de recompra/revenda definido e com acordo de livre movimentação	1047	Arts. 25, incisos IV a VII , 29, 30 e 32.
Recompra/revenda com preço previamente definido	1056	Arts. 25, inciso X , 29, 30 e 32.
Recompra/revenda sem preço previamente definido	1059	Arts. 25, inciso X , 29, 30 e 32.
Recompra/revenda parcial ou recompra/revenda antecipada, total ou parcial	1055	Arts. 25, inciso X , e 29, §2º.
Recompra/revenda - Consolidação	1058	Arts. 25, inciso X , e 31.
Operações definitivas
Compra/venda definitiva	1052	Art. 25, inciso III.
Compra/venda definitiva - Leilão de venda do Tesouro Nacional	1002	Art. 25, inciso III.
Compra/venda definitiva - Leilão de venda do Banco Central do Brasil	1005	Art. 25, inciso III.
Compra/venda definitiva - Leilão de compra do Tesouro Nacional ou do Banco Central do Brasil	1006	Art. 25, inciso III.
Operações a termo
Termo de definitiva - Títulos em circulação	4052	Arts. 25, inciso VIII, e 33.
Termo de definitiva - Títulos de oferta pública ainda não liquidada	3052	Arts. 25, inciso VIII, e 33.
Termo de compromissada, com preço de recompra/revenda definido e sem acordo de livre movimentação - Títulos em circulação	4054	Arts. 25, inciso VIII, e 33.
Termo de compromissada, com preço de recompra/revenda definido e sem acordo de livre movimentação - Títulos de oferta pública ainda não liquidada	3054	Arts. 25, inciso VIII, e 33.
Termo de compromissada, com preço de recompra/revenda definido e com acordo de livre movimentação - Títulos em circulação	4044	Arts. 25, inciso VIII, e 33.
Termo de compromissada, com preço de recompra/revenda definido e com acordo de livre movimentação - Títulos de oferta pública ainda não liquidada	3044	Arts. 25, inciso VIII, e 33.
Termo de compromissada, sem preço de recompra/revenda definido e sem acordo de livre movimentação - Títulos em circulação	4057	Arts. 25, inciso VIII, e 33.
Termo de compromissada, sem preço de recompra/revenda definido e sem acordo de livre movimentação - Títulos de oferta pública ainda não liquidada	3057	Arts. 25, inciso VIII, e 33.
Termo de compromissada, sem preço de recompra/revenda definido e com acordo de livre movimentação - Títulos em circulação	4047	Arts. 25, inciso VIII, e 33.
Termo de compromissada, sem preço de recompra/revenda definido e com acordo de livre movimentação - Títulos de oferta pública ainda não liquidada	3047	Arts. 25, inciso VIII, e 33.
Operações valorizadas
Valorização de definitiva	1352	Arts. 25, inciso IX, 38 e 39.
Valorização de compromissada com preço de recompra/revenda definido	1354	Arts. 25, inciso IX, 38 e 39.
Valorização de compromissada sem preço de recompra/revenda definido	1357	Arts. 25, inciso IX, 38 e 39.
Redesconto
Redesconto - Contratação	1024	Arts. 25, inciso IV, e 54, inciso I.
Redesconto - Pagamento	1026	Arts. 25, inciso X, e 54, inciso I.
Redesconto - Pagamento antecipado, total ou parcial	1025	Arts. 25, inciso X, 29, §2º,e 54, inciso I.
Redesconto - Consolidação	1028	Arts. 25, inciso X, 31 e 54, inciso I.
Repasses financeiros
Repasse financeiro - Imposto de Renda	1066	Arts. 25, inciso XI, e 40.
Repasse financeiro - Imposto sobre operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF)	1067	Arts. 25, inciso XI, e 40.
Repasse financeiro - Cupom de juros ou amortização	1068	Arts. 25, inciso XI, e 40.
Repasse financeiro - Ressarcimento do custo Selic	1069	Arts. 25, inciso XVIII, e 117.
Transferências de/para câmara
Transferência de títulos de/para câmara - Sem financeiro	1023	Art. 89.
Transferência de títulos de/para câmara - Liberação ou constituição condicionada de garantia	1033	Arts. 89, 91 e 92.
Transferência de títulos de/para câmara - Liquidação de leilão/pagamento de redesconto/contratação de redesconto	1043	Arts. 89 e 93 a 101.
Transferência de títulos de/para câmara - Recomposição do patrimônio especial	1053	Arts. 89 e 105.
Transferências decorrentes de gravames e ônus
Transferência de títulos sem financeiro - Gravames e ônus	1014	Arts. 25, inciso XVI, e 114-A a 114-K
Transferências sem financeiro
Transferência de títulos sem financeiro - Herança/ meação/legado/doação/dissolução de sociedade conjugal ou união estável	1061	Arts. 25, inciso XIX, e 41.
Transferência de títulos sem financeiro - Uso exclusivo do administrador do Selic	1062	Art. 25, §2º.
Transferência de títulos sem financeiro - Sem alteração de propriedade	1063	Arts. 25, inciso XII, e 41.
Transferência de títulos sem financeiro - Incorporação/ fusão/cisão/extinção	1064	Arts. 25, inciso XIII, e 41.
Transferência de títulos sem financeiro - Integralização/ resgate de cotas de fundos	1065	Arts. 25, inciso XIV, e 41.
Vinculações/Desvinculações
Vinculação de títulos	1013	Arts. 25, inciso XV, e 42.
Desvinculação de títulos	1003	Arts. 25, inciso XV, e 42.
Outras operações/comandos de cancelamento
Cessão fiduciária de títulos	1021	Art. 114-K, §2º, inciso I.
Desmembramento de títulos	1073	Arts. 25, inciso XVII, e 45.
Remembramento de títulos	1074	Arts. 25, inciso XVII, e 45.
Cancelamento de comando, a critério do participante	1400	Art. 58.
Cancelamento do compromisso de recompra/revenda	1456	Art. 25, incisos VI e VII.
Cancelamento da liquidação automática de termo	3400	Arts. 25, inciso VIII, 33 e 51, inciso II.

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