CARTA DEINC-024, DE 16.01.1992
Ref.: Tarifação de Seguros Incêndio do Brasil (TSIB)
Empresas de Geração, Transformação e Distribuição de Energia Elétrica e Empresas de Telecomunicações – Inclusão de Taxas Específicas.
Em resposta à Carta FENASEG-ST-1085/91, de 23.09.91, comunicamos-lhe que este Instituto concorda com a divulgação ao Mercado Segurador das Taxas e Condições Especiais conforme vem sendo concedidas às Empresas de geração, transformação e distribuição de energia elétrica e às Empresas de telecomunicações, conforme abaixo:
1. Empresas de Geração, Transformação e Distribuição de Energia Elétrica:
a) taxa de 0,125%, para a cobertura básica de Incêndio;
b) taxa de 0,20%, para a cobertura de Danos Elétricos, com franquia de 10% dos prejuízos, em cada sinistro, limitado ao mínimo de 10 vezes o maior valor de referência, vigente no País na data do evento.
Nota: Nas taxas acima já estão considerados os descontos por sistemas de proteção e prevenção contra incêndio, existentes ou que venham a existir, inclusive sprinklers.
2. Empresas de Telecomunicações:
a) especial de 0,10% (dez centésimos por cento), para a cobertura básica de Incêndio;
b) adicional de 0,075% (setenta e cinco milésimos por cento) para a cobertura do risco acessório de Danos Elétricos, com franquia de 10% (dez por cento) dos prejuízos, em cada sinistro, limitada ao mínimo de 10 (dez) vezes o Maior Valor de Referência, vigente no País na data do evento.
c) adicional de 0,05% (cinco centésimos por cento) para a cobertura de Explosão com aplicação da Cláusula 204 da TSIB;
d) inclusão de verba própria para a cobertura de deficiências ou bens não explicitamente segurados, à taxa de 0,2% (dois décimos por cento), acrescida do adicional de 0,075% (setenta e cinco milésimos por cento) com as limitações previstas em “b” para a cobertura de Danos Elétricos e de 0,05% (cinco centésimos por cento) para a cobertura de Explosão, com a Cláusula 204 e com a inclusão nas apólices da seguinte Cláusula Especial:
“Em caso de sinistro, havendo deficiência de seguro nas verbas específicas ou havendo bens não explicitamente segurados, fica entendido e acordado que se lançará mão de no máximo 10% (dez por cento) da Importância Segurada referente à “Deficiências ou Bens não Explicitamente Segurados” visando a suprir a insuficiência de seguro, sem prejuízo da Cláusula de Rateio. A indenização por conta da mencionada verba, fica em cada sinistro limitada a 10% (dez por cento) dessa verba.”
Nas taxas acima já estão considerados os descontos por sistemas de proteção e prevenção contra incêndio, existentes ou que venham a existir, inclusive sprinklers.
3. Concessão de Taxas
As taxas serão concedidas na forma de TIE - Tarifação Individual sob a forma de Taxa Especial e terão validade por 3 (três) anos. Por ocasião de pedidos novos e renovações, a Seguradora Líder deverá encaminhar ao IRB quadro demonstrativo, com valores devidamente atualizados informando os prêmios pagos e sinistros pagos e pendentes de pagamento, considerando os últimos 5 (cinco) anos, imediatamente anteriores à data do pedido.
4. Coeficiente de Agravação
Quando dos pedidos de concessões e/ou renovações, sobre as taxas básicas citadas nos itens 1 e 2, deverá ser aplicado o coeficiente de agravação nos casos de sinistralidade maior que 30% (trinta por cento), conforme quadro:
TABELA DE AGRAVAÇÃO
Empresas de Energia Elétrica e Telecomunicações
|
SINISTRO/ PRÊMIO |
AGRAVAÇÃO Nova Taxa (0,125%) |
ELETRICIDADE Nova Taxa |
TELECOMUNICAÇÕES (0,10%) |
|
até 30% a |
– |
– |
– |
|
de 31% a 50% |
30% |
0,1625% |
0,13% |
|
de 51% a 80% |
50% |
0,1875% |
0,15% |
|
de 81% a 120% |
80% |
0,2250% |
0,18% |
|
de 121% a 200% |
120% |
0,2750% |
0,22% |
|
acima de 200% |
200% |
0,3750% |
0,30% |
5. Divulgação das Taxas Aprovadas
Mensalmente o IRB, divulgará ao Mercado Segurador, através da FENASEG, a relação dos Segurados com a respectiva taxa aprovada e período de vigência.
Jorge L. D. Caminha
Departamento de Incêndio, Lucros Cessantes
Riscos de Engenharia e Operações Diversas
Gerente
