CIRCULAR BACEN Nº 1.320, DE 09.06.1988
Determina a indisponibilidade dos recursos existentes ou que venham a ingressar nas contas dos devedores, até o montante de seu débito junto ao Banco do Brasil S/A, de compromisso em moeda estrangeira não saldado.
Às Instituições do Sistema Financeiro Nacional
Comunicamos que a Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 08.06.88, tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto-lei nº 2.169, de 29.10.84, decidiu que:
a) Determinará a indisponibilidade dos recursos existentes ou que venham a ingressar nas contas dos devedores, até o montante de seu débito junto ao Banco do Brasil S.A.;
b) No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após recebimento da determinação, as instituições comunicarão a este Banco Central/Departamento de Fiscalização (DEFIS), SAS - Edifício Sede do Banco Central, 12º andar - Brasília (DF), o valor tornado indisponível, mediante aviso imediato ao titular da conta; e
c) Após o recebimento das informações previstas na alínea anterior, este Órgão determinará a transferência ao Banco do Brasil S.A. daqueles recursos, até o montante necessário ao atendimento do débito, ficando eventual excesso automaticamente liberado.
Brasília-DF, 9 de junho de 1988.
José Tupy Caldas de Moura
Diretor
