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Descrição/resumo da norma:
CIRCULAR BACEN Nº 3.197, DE 31.07.2003
Dispõe sobre a realização de depósitos interfinanceiros vinculados a operações de microfinanças, de que trata a Resolução 3.109, de 2003.
Comunicamos que a Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 30 de julho de 2003, tendo em vista o disposto no art. 6º da Resolução 3.109, de 24 de julho de 2003,
DECIDIU:
Art. 1º Estabelecer que ao depósito interfinanceiro vinculado a operações de microfinanças (DIM) aplicam-se as seguintes condições específicas:
I - prazo mínimo de trinta dias;
II - proibição de negociação dos depósitos.
Art. 2º Esta circular entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 31 de julho de 2003.
Sérgio Darcy da Silva Alves
Diretor
