CIRCULAR SUSEP Nº 091, DE 27.05.1999
Dispõe sobre a alteração na aglutinação das contas dos modelos analíticos de balancete para efeito de publicação do Balanço Patrimonial e demonstração de resultado do exercício.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21.11.66; dos itens II e IV da Resolução CNSP nº 31, de 13.12.78, considerando deliberação da Comissão Especial, instituída pelo item II da Circular SUSEP nº 9, de 29.09.93, com a incumbência de acompanhar o Plano de Contas das Sociedades Seguradoras e o que consta no Processo SUSEP nº 10.001719/99-80,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a disposição da conta 3119 – Prêmios Cedidos a Consórcios e Fundos, contida na Aglutinação das Contas dos Modelos Analíticos de Balancete para Efeito de Publicação do Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício do Plano de Contas das Sociedades Seguradoras, Normas Anexas à Circular SUSEP Nº 009/93, passando de Prêmios de Cosseguros Cedidos para Prêmios de Resseguros Cedidos, conforme abaixo:
|
MODELO DE PUBLICAÇÃO |
MODELO ANALÍTICO |
|
Prêmios de Cosseguros Cedidos |
3113 Prêmio de Cosseguro Cedido a Congêneres |
|
3117 Desconto sobre Prêmio Cedido a Congêneres |
|
|
Prêmios de Resseguros Cedidos |
3115 Prêmio de Resseguro Cedido ao IRB |
|
3118 Desconto sobre Prêmio Cedido ao IRB |
1. Prêmios Cedidos a Consórcios e Fundos
Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
(DOU de 07.06.1999)
HELIO OLIVEIRA PORTOCARRERO DE CASTRO
Superintendente
