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Descrição/resumo da norma:
CIRCULAR SUSEP Nº 479, DE 12.11.2013
Dispõe sobre alteração da Circular SUSEP nº 440, de 27 de junho de 2012.
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do disposto nas alíneas "b", "c" e "h" do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, c/c o disposto no art. 1º da Resolução CNSP nº 15, de 11 de agosto de 1998, considerando a decisão unânime do Conselho Diretor da SUSEP e o que mais consta do Processo SUSEP nº 15414.002278/2012-79,
Resolve:
Art. 1º - Revogar o art. 74 da Circular SUSEP nº 440, de 27 de junho de 2012.
Art. 2º - Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Roberto Amorelli de Freitas
Substituto
(DOU de 13.11.2013 – pág. 72 – Seção 1)
