CIRCULAR SUSEP Nº 625, DE 06.04.2021
Revoga Circulares da SUSEP, com base nos artigos 1º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, considerando o disposto no art. 34, inciso II do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967 e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o que consta do Processo Susep nº 15414.605745/2021-16, resolve:
Art. 1º Revogar:
I - a Circular Susep nº 291, de 13 de maio de 2005;
II - a Circular Susep nº 470, de 28 de junho de 2013;
III - a Circular Susep nº 525, de 22 de janeiro de 2016;
IV - a Circular Susep nº 559, de 26 de outubro de 2017; e
V - a Circular Susep nº 565, de 24 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 7 de abril de 2021.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
(DOU de 07.04.2021 – pág. 22 – Seção 1)
