Consolidado de Normas PREVIC - Versão Comentada (Previc/Abrapp)
Com o intuito de estabelecer um panorama abrangente e claro, as diretrizes fundamentais foram meticulosamente compiladas, abrangendo desde as complexas nuances jurídicas até as nuances operacionais e administrativas essenciais para o funcionamento harmonioso do sistema. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar- Previc, com a colaboração da Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, uniram esforços para elaborar a consolidação de normas da Previc.
Fonte: Abrapp, em 2023
Comentários à Resolução Previc 23/2023 (autor: João Marcelo Carvalho - publicação: Editora Roncarati)
A publicação da Resolução Previc 23, de 14.08.2023, é um marco para as entidades fechadas de previdência complementar. A norma consolidou diversos dispositivos regulamentares, abrangendo as principais matérias relacionadas às atividades das EFPCs, além de introduzir novas regras como a segmentação, que considera o porte e a complexidade de cada entidade, e o ato regular de gestão, esclarecendo como a Previc atuará perante os atos dos dirigentes. A clareza e simplicidade da Resolução traz maior segurança jurídica aos entes regulados. Dessa forma, a Previc cumpre a sua missão institucional: fomentar o crescimento de todo o sistema.
Se de um lado a nova regulamentação trouxe as vantagens mencionadas, por outro criou a necessidade de análise dos novos dispositivos, comparando-os com os que estavam vigentes antes da publicação da Resolução 23. Isso porque, além de consolidar as resoluções e instruções da Previc em um único normativo, o órgão de supervisão das EFPC aproveitou para promover aprimoramento de algumas regras.
Para suprir essa necessidade, João Marcelo Carvalho, advogado e atuário, realizou excelente trabalho que dará suporte e auxílio aos profissionais que atuam no segmento dos fundos de pensão, com a publicação Comentários à Resolução Previc 23/2023. O autor separou os temas macros em 24 partes e em cada uma delas analisou, artigo por artigo, utilizando quadros comparativos, a redação anterior e o equivalente na nova norma, além de tecer comentários oportunos em relação às mudanças ocorridas. Ao adotar essa metodologia, o advogado desenvolveu um manual de consulta, de fácil acesso, que possibilita aos operadores das matérias tratadas maior compreensão e a verificação da conformidade com relação à Resolução.
Fonte: Editora Roncarati, em 2023
