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Descrição/resumo da norma:
DESPACHO PRESI/ANS Nº 105, DE 13.12.2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, considerando o equívoco na publicação da Resolução Normativa nº 552, de 22 de novembro de 2022, torna sem efeito a Resolução Normativa nº 552, de 22 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 229, em 7 de dezembro de 2022, Seção 1, página 193, tornando sem efeito também todos os seus reflexos.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
(DOU de 15.12.2022 - pág. 247 - Seção 1)
