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PORTARIA DIFIS/PREVIC Nº 929, DE 27.09.2018

O DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO - DIFIS DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Portaria nº 696, de 24 de dezembro de 2014, decide:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo Único desta Portaria, os planos de benefícios classificados como de probabilidade e impacto baixos, segundo critérios da metodologia de Supervisão Baseada em Risco adotados pela Previc, e que enviaram Demonstrações Atuariais - DA na forma completa no encerramento de um dos quatro exercícios imediatamente anteriores.

Parágrafo único. Aos planos de benefícios referenciados no caput será facultado o envio das Demonstrações Atuariais Simplificadas, relativamente ao encerramento de exercício com referência a 31 de dezembro de 2018.

Art. 2º Os planos de benefícios constituídos na modalidade de contribuição definida cujos saldos contábeis sejam nulos nas contas "Benefício Definido" do grupo de contas das provisões matemáticas estão dispensados da elaboração e encaminhamento das Demonstrações Atuariais - DA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO DJUNDI TANIGUCHI

(DOU de 28.09.2018 – págs. 78 e 79 – Seção 1)

ANEXO ÚNICO

I - Planos de benefícios na modalidade de Benefício Definido - BD:

EFPC

CNPB

PLANO

Modalidade

BANDEPREV

1998005992

PLANO ESPECIAL 1

BD

CAPAF

2010003365

PLANO BD SALDADO

BD

ECOS

1983000256

ECOS

BD

ENERPREV

1988000947

PLANO I

BD

FACEAL

1996002211

PBPFACEAL 02

BD

FUMPRESC

1995002518

COMCAPREV

BD

GERDAU

1988000319

PLANO DE APOSENTADORIA

BD

GERDAU

1988002011

PBPI

BD

IBM

1980001383

IBM BD

BD

ICATUFMP

2000000118

CA - CELULAR

BD

INSTITUTO AMBEV

1980000956

INSTITUTO AMBEV

BD

LILLYPREV

2016001674

PLANO D ELANCO

BD

MULTIPLA

1994000465

PREVISENAC

BD

MULTIPLA

1994000538

PREVISESC

BD

MULTIPREV

2007000547

PLANO BD DIVERSEY

BD

PREVIDÊNCIA USIMINAS

1979003556

PB1

BD

PREVI-ERICSSON

1991002165

PLANO BÁSICO - BD

BD

PREVISC

1992001618

PREVISC - SENAI-PI

BD

SOMUPP

1985000229

PBCOOPER

BD

SUPREV

1994002883

PB DME

BD

TELOS

1988001129

PBD

BD

II - Planos de benefícios na modalidade de Contribuição Variável - CV:

EFPC

CNPB

PLANO

Modalidade

BRF PREVIDÊNCIA

2009000511

PLANO II

CV

CAPAF

2010003438

PREV AMAZONIA

CV

CAPEF

2010001419

PLANO CV I

CV

CP PREV

1993002774

PLANO DE APOSENTADORIA

CV

ELETROS

2000005683

CV ONS

CV

ELETROS

2009002938

PLANO EPE

CV

FUMPRESC

2011000319

MAISPREV

CV

HP PREV

1996002619

PLANO HP PREV

CV

ICATUFMP

1989001238

LUFTHANSA

CV

ICATUFMP

1999001656

PPG

CV

ICATUFMP

2006000438

PREVIKODAK

CV

ICATUFMP

2008003256

SABIC-PREV

CV

ICATUFMP

2013001983

CARESTREAMPREV

CV

IFM

1994002956

AZENPREV

CV

IFM

1995002674

PREVPISA

CV

IFM

1997000938

AESPM

CV

IFM

1997001918

SWPREV

CV

MAIS VIDA PREV

2006000292

PLANO DE APOSENTADORIA

CV

MAIS VIDA PREV

2016001356

PLANO ARRIS

CV

MBPREV

2002001847

MBPREV

CV

MULTIBRA INSTITUIDOR

2010004647

CELPREV

CV

MULTIPENSIONS

1997000229

FOLHAPREV

CV

MULTIPENSIONS

2005002429

PIM

CV

MULTIPENSIONS

2015000283

PB GENERAL CABLE PREV

CV

MULTIPREV

1993000992

PLANO DE BENEFÍCIOS DEUTSCHE BANK

CV

MULTIPREV

1993003029

NOVOZYMES

CV

MULTIPREV

1993003811

NOVO NORDISK

CV

MULTIPREV

1995000183

PLANO DE BENEFÍCIOS AIR PRODUCTS

CV

MULTIPREV

1999003829

PLANO AGILENT

CV

MULTIPREV

2007003465

NATURALPREV

CV

MULTIPREV

2017001147

PLANO CMOC

CV

POUPREV

1999004965

POUPREV

CV

PREV PEPSICO

2004002018

PREV PEPSICO

CV

PREVDATA

2008004619

PREVDATA II

CV

PREVI NOVARTIS

2002000174

PLANO D

CV

PREVI-GM

1985001047

PLANO

CV

PREVUNISUL

2005002747

UNIPREV

CV

RANDONPREV

1994000211

RANDONPREV

CV

REGIUS

2000002511

PB CV-03

CV

SANTANDERPREVI

1992001529

PLANO DE APOSENTADORIA DA SANTANDERPREVI

CV

SEGURIDADE

1992000719

PLANO DE APOSENTADORIA

CV

SYNGENTA PREVI

2006000911

PLANO DE BENEFÍCIOS SYNGENTA

CV

VIVA

2005000647

GEAPREV

CV

III - Planos de benefícios na modalidade de Contribuição Definida - CD:

EFPC

CNPB

PLANO

Modalidade

BB PREVIDENCIA

2014000565

SGDPREV

CD

CAFBEP

2002000956

PREV-RENDA

CD

CARGILLPREV

2010005538

PLANO CARGILLPREV

CD

COMSHELL

2005006165

COMSHELL CD

CD

FUNASA

2008004392

PCD - FUNASA

CD

FUNSSEST

1998002756

FUNSSEST - PLANO IV

CD

GERDAU

1988000483

PLANO CD GERDAU

CD

IFM

1993002219

MCPREV

CD

IFM

1995000711

PLANO DA ANBIMA

CD

IFM

2001000774

PLANO DA RTM

CD

IFM

2011002265

PREV-MOSAIC 2

CD

INERGUS

2008004465

PCD - INERGUS

CD

INSTITUTO AMBEV

1996004174

INSTITUTO AMBEV

CD

MAIS VIDA PREV

2014001065

PLANO DE APOSENTADORIA MOTOROLA SOLUTION

CD

MONGERAL

2006004638

PLANO DE BENEFÍCIOS MONGERAL

CD

MULTIPENSIONS

2016000147

AXALTA PREV

CD

MULTIPREV

1993003274

DCPREV

CD

MULTIPREV

2006006111

GMAC

CD

MULTIPREV

2007002256

AVAYA

CD

MULTIPREV

2011001056

PREVSTYRON

CD

MULTIPREV

2014000247

HMB PREV

CD

MULTIPREV

2016000929

CHEMOURS PREV

CD

PREVICOKE

2005005592

PREVICOKE CD

CD

PREVIDÊNCIA USIMINAS

2000007538

PLANO MISTO

CD

PREVIM

2006003356

PREVIM FLEX

CD

PREVINDUS

1999004418

CD III - FIRJAN E CIRJ

CD

PREVINDUS

1999004647

CD III - SEBRAE - RJ

CD

PREVINDUS

1999004711

CD III - SENAI - RJ

CD

PREVINDUS

1999004892

CD III - SESI - RJ

CD

PREVINDUS

1999005392

CD III - SENAC - ARRJ

CD

PREVINDUS

1999005465

CD III - SESC - ARRJ

CD

ULTRAPREV

1974000192

ULTRAPREV

CD


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