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Descrição/resumo da norma:
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 331, DE 09.10.2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
DISPENSAR, a pedido, DIOGO DOS SANTOS CARVALHO, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Administração de Recursos Humanos da Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Agência Nacional de Proteção de Dados - SARH/DGP/CGA/ANPD.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
(DOU de 13.10.2025 – pág. 56 - Seção 2)
