PORTARIA PREVIC Nº 545, DE 26.06.2019

PORTARIA PREVIC Nº 545, DE 26.06.2019

Divulga a relação das entidades fechadas de previdência complementar enquadradas como Entidades Sistemicamente Importantes para o exercício de 2020.

A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, na 445ª sessão ordinária, realizada em 24 de junho de 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º, inciso X, da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, o art. 2º, inciso X e o art. 10, inciso XXIII, ambos do Anexo I do Decreto nº 8.922, de 20 de fevereiro de 2017, e CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Instrução Previc nº 5, de 29 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º Divulgar as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) enquadradas como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI), para fins de supervisão prudencial e proporcionalidade regulatória, com efeitos no exercício de 2020, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO HENRIQUE DE SOUSA COELHO
Diretor Superintendente
Substituto

(DOU de 28.06.2019 - págs. 94 e 95 - Seção 1)

ANEXO
RELAÇÃO DAS ENTIDADES SISTEMICAMENTE IMPORTANTES (ESI) PARA O EXERCÍCIO DE 2020

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