RESOLUÇÃO CGSR Nº 074, DE 22.06.2020
Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para o exercício de 2020.
O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, no exercício da competência que lhe confere o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Resolução nº 65, de 11 de março de 2019, observado o disposto no inciso IV do artigo 5º do Regimento Interno do CGSR, editado pela Resolução nº 5, de 3 de agosto de 2005, resolve:
Art. 1º Aprovar a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para o exercício de 2020, nos montantes do anexo a esta Resolução, em todo Território Nacional, observados os limites de disponibilidade de empenho e pagamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO AUGUSTO MARTINS LOYOLA JUNIOR
Presidente do Comitê
Substituto
(DOU de 23.06.2020 – pág. 3 – Seção 1)
ANEXO
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Mês
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Cultura
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Valor
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Março
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Pecuário
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R$ 500.000
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Florestas
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R$ 500.000
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Aquícola
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R$ 20.000
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Frutas
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R$ 10.000.000
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Outros2
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R$ 10.000.000
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Grão de Inverno1
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R$ 75.000.000
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Abril
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Frutas
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R$ 10.000.000
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Outros2
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R$ 10.000.000
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Grão de Inverno1
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R$ 75.000.000
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Grão de Verão e Café3
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R$ 8.950.000
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Junho
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Pecuário
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R$ 4.000.000
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Florestas
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R$ 1.500.000
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Grão de Inverno1
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R$ 106.000.000
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Julho
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Grão de Verão e Café3
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R$ 105.000.000
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Frutas (projeto piloto)
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R$ 3.000.000
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Frutas
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R$ 10.000.000
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Outros2
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R$ 10.000.000
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Grão de Verão e Café3 (projeto piloto)
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R$ 5.000.000
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Agosto
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Grão de Verão e Café3
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R$ 110.000.000
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Frutas (projeto piloto)
|
R$ 3.000.000
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Frutas
|
R$ 10.000.000
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Outros2
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R$ 10.000.000
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Grão de Verão e Café3 (projeto piloto)
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R$ 15.000.000
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Setembro
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Grão de Verão e Café3
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R$ 110.000.000
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Frutas (projeto piloto)
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R$ 4.000.000
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Frutas
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R$ 10.000.000
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Grão de Verão e Café3 (projeto piloto)
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R$ 20.000.000
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Grão de Verão e Café3 (Norte/Nordeste)
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R$ 25.000.000
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Outubro
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Grão de Verão e Café3
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R$ 64.529.987
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Frutas
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R$ 30.000.000
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Grão de Verão e Café3 (Norte/Nordeste)
|
R$ 25.000.000
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Total
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-
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R$ 880.999.987
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