RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28.08.2025
Altera a Resolução Normativa - RN nº 506, de 30 de março de 2022, que institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, do art. 10, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; o inciso III, art. 9º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000; e o inciso III, do art. 24 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, em reunião realizada em 25 de Agosto de 2025, adotou a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º A presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN nº 506, de 30 de março de 2022, que institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
Art. 2º O art. 27 da Resolução Normativa - RN nº 506, de 2022, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo:
"Art. 27....................................................................
.................................................................................
II - Anexo II - Manual de Certificação de Boas Práticas na Linha de Cuidado Materna e Neonatal (CBP-Parto Adequado);
III - Anexo III - Manual de Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (CBP-OncoRede)". (NR)
Art. 3º Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da publicação.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
(DOU de 30.09.2025 - pág. 254 a 439 - Seção 1)
(DOU de 01.10.2025 - pág. 219 - Seção 1 - RETIFICAÇÃO)
