Pesquisar tag(s):
Selecionar tag(s):
Normativo inserido em:
Voltar
Marcar no calendário a norma atual pela data:
Descrição/resumo da norma:
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 011, DE 15.02.2011
ASSUNTO: Obrigações Acessórias
EMENTA: DMED. INFORMAÇÕES REFERENTES A APOSENTADOS E PENSIONISTAS. DISPENSA. INAPLICABILIDADE.
A operadora de plano privado de assistência à saúde deverá apresentar na Dmed as informações constantes do Art, 4º, II, da Instrução Normativa RFB nº 985, de 2009, referentes a aposentados, pensionistas e seus dependentes, beneficiários de planos coletivos empresariais.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Art. 4º, II e §3º, da Instrução Normativa RFB nº 985, de 2009.
Marcos Luís Acciaris Valle da Silva
Chefe
(DOU de 12.04.2011 - pág. 22 Seção 1)
