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Altera o “caput” do Art. 1º; o Art. 2º; o inciso IV do Art. 2º; o Art. 3º , os incisos I, II, IV do Art. 3º; os parágrafos 4º e 5º do Art. 3º; o Art. 5º; e o parágrafo único do Art. 10, da Circular SUSEP nº 249, de 20 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
Dispõe sobre os controles internos específicos para a prevenção contra fraudes.
Disciplina os parágrafos 1º, 2º e 3º dos artigos 5º, 26 e 33 da Resolução CNSP nº 60, de 3 de setembro de 2001.
Dispõe sobre a implantação e implementação de sistema de controles internos nas sociedades seguradoras, nas sociedades de capitalização e nas entidades abertas de previdência complementar.
