Tags Legismap Voltar
Altera a Resolução CNSP nº 437, de 04 de abril de 2022.
Dispõe sobre as operações de cessão e aceitação de resseguro e retrocessão e sua intermediação, as operações de cosseguro, as operações em moeda estrangeira e as contratações de seguro no exterior.
Revoga a Resolução CNSP nº 143, de 27 de dezembro de 2005.
Estabelece a obrigatoriedade de registro das apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos pelas sociedades seguradoras em contas específicas e exclusivas para este fim e dá outras providências.
Estabelece regras e critérios para a operação de seguro denominada cosseguro, na hipótese de que trata o Art. 32, inciso VIII, do Decreto- lei nº 73, de 21.11.66.
Normas Complementares para Liquidação de Prêmios de Cosseguros.
Normas para a Liquidação de Prêmios de Cosseguro.
