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Altera a Circular Susep nº 660, de 05 de abril de 2022.
Altera a Resolução CNSP nº 437, de 04 de abril de 2022.
Revoga a Circular Susep nº 326, de 29 de maio de 2006.
Revoga a Resolução CNSP nº 143, de 27 de dezembro de 2005.
Dispõe sobre a aceitação e a vigência do seguro e sobre a emissão e os elementos mínimos dos documentos contratuais.
Regulamenta o registro das apólices e endossos emitidos diretamente pelas sociedades seguradoras em contas específicas e exclusivas para este fim.
Estabelece a obrigatoriedade de registro das apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos pelas sociedades seguradoras em contas específicas e exclusivas para este fim e dá outras providências.
Regulamenta o registro das apólices, endossos emitidos e cosseguros aceitos pelas sociedades seguradoras em contas próprias de instituições de registro, custódia e de liquidação financeira.
