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Planos Padrões: VGBL Coletivo Averbado; VGBL Coletivo Instituído; VGBL BR-EMS Coletivo Averbado; VGBL BR-EMS Coletivo Instituído.
A adoção do plano-padrão pelas Sociedades de Capitalização é facultativa.
Disponibiliza no sítio da SUSEP as condições contratuais do plano padronizado para o seguro de transportes e estabelece as regras mínimas para a comercialização deste seguro.
Disciplina os procedimentos relativos à adoção, pelas sociedades seguradoras, das condições contratuais e das respectivas disposições tarifárias e notas técnicas atuariais dos planos padronizados, não padronizados e singulares, não sujeitos à aprovação prévia pela SUSEP.
