Tags Legismap Voltar
Altera a Circular SUSEP nº 642, de 20 de setembro de 2021.
Dispõe sobre a aceitação e a vigência do seguro e sobre a emissão e os elementos mínimos dos documentos contratuais.
Inclui parágrafo 7º ao artigo 2º da Circular SUSEP Nº 251, de 15 de abril de 2004, que dispõe sobre a aceitação da proposta e sobre o início de vigência da cobertura, nos contratos de seguros.
Dispõe sobre a aceitação da proposta e sobre o início de vigência da cobertura, nos contratos de seguros e dá outras providências.
Dispõe sobre a aceitação da proposta e sobre o início de vigência da cobertura, nos contratos de seguros e dá outras providências.
Retifica disposições do Decreto nº 60.459, de 13.03.67, no que tange a capitais, do início da cobertura do risco e emissão da apólice, a obrigação do pagamento do prêmio e da indenização e a cobrança bancária.
