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Dispõe sobre a aprovação dos critérios de elaboração e atualização das tábuas biométricas BR-EMSsb-V.2010-m, BR-EMSmt-V.2010-m, BR-EMSsb-V.2010-f e BREMSmt-V.2010-f.
Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação das coberturas por morte e invalidez oferecidas em planos de previdência complementar aberta e dá outras providências.
Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco oferecidas em plano de seguro de pessoas, e dá outras providências.
Dispõe sobre o envio de dados necessários à elaboração e atualização de tábuas biométricas, pelas Sociedades de Seguros, Estipulantes de Seguros e Sociedades de Previdência Privada Aberta, com e sem fins lucrativos.
Dispõe sobre o envio de dados necessários à elaboração e atualização de tábuas biométricas, pelas Sociedades de Seguros, Estipulantes de Seguros e Sociedades de Previdência Privada Aberta, com e sem fins lucrativos.
Orientação da SUSEP sobre o preenchimento do FIP em função da alteração das tábuas BR-EMS vigentes.
