Estabelece procedimentos para registro declaratório eletrônico dos investimentos externos em contratos futuros de produtos agropecuários, de que trata a Circular n. 2.922, de 1999.

Dispõe sobre a vedação à celebração de contratos de mútuo por parte de sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e de sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

Dispõe sobre a realização de operações de compra de títulos de renda fixa com base em taxas de mercado e estabelece condições relativamente a operações ativas e passivas praticadas no mercado financeiro.

Estabelece limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, altera disposições da Resolução nº 2.212, de 16 de novembro de 1995, e modifica a regulamentação aplicável aos Postos de Atendimento Bancário (PAB).

Altera os encargos financeiros da Linha Especial de Assistência Financeira do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER) de que trata a Circular nº 2.672, de 06.03.96.

Dispõe sobre a representação, no País, de instituições financeiras ou assemelhadas sediadas no exterior.

Altera título no COSIF destinado ao registro das despesas de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

Dispõe sobre a remuneração dos agentes fiduciários prevista no Decreto‐lei nº 70, de 21.11.66.

Redefine os critérios aplicáveis aos financiamentos das exportações brasileiras ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.

Altera o COSIF para o registro de contas do capital e de aumento de capital e de obrigações híbridas e subordinadas.