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Divulga instruções para a realização de leilões de taxa de juros de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).
Dispõe sobre os limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido para a administração de Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI.
Cria os Bônus do Banco Central do Brasil - Série A (BBCA), para fins de execução de política monetária.
Dispõe sobre a implantação e implementação de sistema de controles internos.
Cria as Notas do Banco Central do Brasil ‐ Série Flutuante (NBCF), para fins de execução de política monetária.
Estabelece condições para financiamento da nova fase do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, a partir de 1998, destinado à recomposição da lavoura com vistas ao combate à doença "vassoura-de-bruxa".
Altera o mapa “FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS (anexo II)” da Circular nº 2.466, de 18.08.94.
Cria título no COSIF para registro das contas vinculadas remuneradas para constituição de garantias a operações de crédito.
Estabelece normas para declaração de porte e de transporte de moeda nacional e estrangeira.
Dispõe sobre a abertura de contas vinculadas remuneradas para constituição de garantias a operações de crédito.
Inclui espécies de pescado entre aquelas passíveis de financiamento ao amparo de recursos controlados do crédito rural, nos termos da Resolução nº 2.428, de 01.10.97.
Autoriza as sociedades de arrendamento mercantil e os bancos múltiplos com carteira de arrendamento mercantil a contratarem operações para fins de arrendamento de bens produzidos no País.
Considera como valores mobiliários os Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI, de que trata o art. 6º da Lei nº 9.514, de 20.11.97.
Estabelece condições para financiamento da nova fase do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, a partir de 1998, destinado à recomposição da lavoura com vistas ao combate à doença “vassoura-debruxa”.
Divulga instruções relativas ao cadastramento das operações renegociadas com base na Resolução nº 2.471, de 26.02.98, no sistema Registro Comum de Operações Rurais (RECOR).
Cria, elimina e altera desdobramentos de subgrupo, títulos e subtítulos contábeis no COSIF.
Altera a alíquota do recolhimento compulsório/encaixe obrigatório sobre as operações de que trata a Circular nº 2.511, de 02.12.94.
Divulga instruções relativas ao cadastramento das operações de Desconto de Duplicata Rural (DR) e de Nota Promissória Rural (NPR) no sistema Registro Comum de Operações Rurais (RECOR).
Cria título no COSIF para registro dos lucros apurados na venda de títulos de renda fixa.
Dispõe sobre condições e procedimentos aplicáveis às operações de alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que tratam a Lei nº 9.138, de 29.11.95, e a Resolução nº 2.238, de 31.01.96.
