Tags Legismap Voltar
Altera dispositivos dos Regulamentos anexos às Resoluções nºs 454, de 1977, e 1.657, de 1989, que disciplinam os procedimentos a serem observados na instauração de Inquérito Administrativo e de Processo Administrativo pela Comissão de Valores Mobiliários.
Altera dispositivos do Regulamento anexo à Resolução nº 2.690, de 2000, que disciplina a constituição, a organização e o funcionamento das bolsas de valores.
Altera as características das Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE).
Fixa a meta para a inflação e seus respectivos intervalos de tolerância, bem como o índice de preços a que se aplicam, para o ano de 2002.
Estabelece encargos financeiros para operações de crédito agroindustrial contratadas com recursos das Operações Oficiais de Crédito.
PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO - Disciplina a constituição e o funcionamento de sociedades de crédito imobiliário.
Dispõe sobre a aplicação de recursos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades abertas de previdência privada e dos resseguradores locais em créditos securitizados pelo Tesouro Nacional e em títulos públicos de emissão de estados e municípios que tenham sido objeto de refinanciamento pelo Tesouro Nacional.
Elimina a isenção do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista dos depósitos captados em agências pioneiras e em Postos Avançados de Atendimento (PAA).
Estabelece normas, condições e procedimentos para a instalação de dependências, no exterior, e para a participação societária, direta ou indireta, no País e no exterior, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Altera o art. 36 do Regulamento anexo à Resolução nº 2.690, de 2000, que disciplina a constituição, a organização e o funcionamento das bolsas de valores.
Dispõe sobre critérios de classificação das operações de crédito e divulgação de informações em nota explicativa às demonstrações financeiras.
Altera e consolida as normas que disciplinam a constituição, a organização e o funcionamento das bolsas de valores.
Admite a realização de operações com contratos a termo, futuro e de opções de produtos agropecuários por não residentes no País.
Estabelece condições para a cessão de créditos a sociedades anônimas de objeto exclusivo e a companhias securitizadoras de créditos imobiliários.
Altera prazos e condições relativamente aos limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido fixados no Regulamento Anexo II à Resolução nº 2.099, de 1994, com a redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 2.607, de 1999.
Altera e consolida as disposições do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária ‐ RECOOP, de que tratam a Medida Provisória nº 1.961‐ 17, de 1999, e o Decreto nº 2.936, de 1999.
Dispõe sobre critérios de classificação das operações de crédito e regras para constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa.
Altera o cronograma de redução do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente.
Dispõe sobre os critérios e as condições aplicáveis às operações de crédito rural alongadas/securitizadas ao amparo da Lei nº 9.138, de 1995, ou renegociadas com base na Resolução nº 2.471, de 1998.
Dispõe sobre a previsão de multa de mora em contratos de arrendamento mercantil.
